A sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade penal (PEC 171/93) foi encerrada após um pedido de vista coletivo adiar a votação da proposta. A próxima reunião será na próxima quarta-feira (17) e deverá ser fechada, devido aos protestos verificados hoje. A leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR/DF), que propõe a redução para todos tipos de crime, foi feita a portas fechadas, após os parlamentares mudarem de plenário.
Estudantes da UNE e da UBES impediram a continuidade dos trabalhos com palavras de ordem e cartazes. Houve confronto com homens do Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL) da Câmara. Várias pessoas, inclusive jornalistas, passaram mal após um policial legislativo utilizar gás de pimenta para tentar conter os manifestantes. A reunião foi suspensa por dez minutos e transferida para outro plenário do corredor das comissões.
Pelo menos dois estudantes afirmaram que foram agredidos pelo deputado Alberto Fraga (DEM/DF) no momento em que a sessão da Comissão Especial que discutia a redução da maioridade penal foi interrompida. “Ele (Fraga) simplesmente me s egurou e chamou de viado, viadinho”, contou o estudante amazonense de ciência naturais Kennedy Costa, de 22 anos. O jovem irá entrar processar o parlamanter, que negou a acusação.
O estudante Kennedy Costa, de 22 anos, também foi agredida. “O Fraga chegou, já veio pegando o Kennedy pelo pescoço. Eu chamei ele de machista porque ele (Fraga) chamou ele (Kennedy) de viadinho e isso é uma forma de opressão por ele ser homosexual. Eu chamei ele (Frag) de opressor , ele me jogou pro lado e falou que não ia admitir piranha ali dentro e quando ele me falou isso, ele me jogou de costas e me deu um chute na perna e precisei sentar na hora. Nisso o segurança esperou os deputados sairem e começou com o spray de pimenta”, contou. Ela foi atendida pela equipe médica da Câmara dos Deputados e irá entrar na Justiça contra Fraga.
Confusão
A confusão começou depois que o deputado Vitor Valim (PMDB-CE) disse que os estudantes eram “uma plateia” que não representava a opinião da maioria da sociedade. Os estudantes começaram a puxar palavras de ordem depois que o deputado André Moura (PSC-SE), que presidia a sessão, determinou que o plenário fosse esvaziado. “Sem hipocrisia, a polícia mata jovem todo dia” e “Fora Cunha!” foram algumas das palavras de ordem usadas. Vários deputados se exaltaram. Alguns chegaram a trocar sopapos.
Parlamentares contrários à redução da maioridade penal tentam, na tarde desta quarta (10), impedir a leitura do relator da matéria na Comissão Especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Glauber Braga (PDT-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), entre outros, apresentam requerimentos para atrasar a leitura do relatório. Neste momento, o plenário se prepara para votar um “requerimento de votação nominal” apresentado por Kokay para um outro requerimento, de inversão de pauta. Há instantes, houve um bate-boca entre Glauber Braga e Delegado Valdir (PSDB-GO). O relatório de Bessa sequer começou a ser lido.
Segundo Bessa, o pedido de vistas já é esperado. “O nosso objetivo número um hoje é a leitura do relatório. Vamos ler e vamos debater também. E a votação pode ficar para a semana que vem, para o dia 17”, disse ele. Neste momento, parlamentares como Alessandro Molon (PT-RJ) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) pressionam para que a leitura do relatório seja adiada.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que a proposta será votada no dia 30 de junho. “O que vai sair da comissão não é problema meu. O que sair eu levo à votação. E mesmo na votação poderá ter sempre modificação”, disse o presidente da Câmara, disse. Ele admitiu a possibilidade de votar propostas alternativas, como o aumento da punição para o menor infrator, mas disse que a prioridade será o texto apresentado por Bessa. “Primeiro, nós vamos votar a PEC. Então, essa história que vai buscar um consenso em cima de lei ordinária, ela pode existir no conteúdo da lei ordinária, mas não vai mudar a ideia de votar a PEC”, acrescentou.