Os servidores da Prefeitura de Belo Horizonte terão até o fim do mês para apresentar suas declarações de bens e valores à Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção. A prefeitura espera receber até 31 de maio cerca de 44 mil declarações para verificar a existência de indícios de enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos municipais. A secretaria vai comparar o patrimônio declarado com a remuneração dos servidores e os valores do ano passado, quando houve a primeira declaração.
A secretaria não informou quantos processos foram abertos desde o ano passado, quando passou a vigorar o decreto da Prefeitura de BH que obriga os servidores a prestarem contas da evolução patrimonial. “Temos investigações em curso, mas, como são processos em andamento, não podemos declarar nomes. As investigações acontecem por meio de denúncias ou por irregularidades detectadas nas prestações de contas. Algumas denúncias não têm sustento, mesmo assim abrimos sindicância para apurar, outras requerem uma apuração mais aprofundada”, diz Maria Fernanda. Até agora nenhum processo de perda do cargo público foi finalizado.
Devem ser declarados imóveis, como casa, apartamento, terreno, loja, veículos, aeronaves, embarcações, objetos de arte, rebanhos, saldos bancários, títulos, ações, investimentos financeiros, dinheiro em espécie e outros valores patrimoniais localizados no Brasil ou no exterior. Ficam de fora do controle os aposentados, pensionistas, estagiários e aqueles que exercem função pública não remunerada, como integrantes de conselhos municipais.