As contas públicas de Minas Gerais continuarão no vermelho em 2016. Assim como este ano, em que foi aprovado com déficit de R$ 7 bilhões, o Orçamento do ano que vem terá saldo negativo, de R$ 3,7 bilhões, com baixos investimentos e contenção de gastos. Ontem, ao apresentar, na Assembleia Legislativa (ALMG), o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), os secretários do Planejamento, Helvécio Magalhães, e da Fazenda, José Afonso Bicalho, afirmaram que o cenário de austeridade nos cofres mineiros permanecerá e que o Tesouro não tem recursos próprios para novos investimentos em obras de infraestrutura.
A equipe econômica do governo estadual estima para 2016 um crescimento de 7,8% da receita em relação ao Orçamento deste ano, passando de R$ 81,5 bilhões para cerca de R$ 88 bilhões. O projeto da LDO estabelece metas e prioridades para a administração pública estadual, orientando a elaboração do Orçamento do próximo ano. Para alcançar as metas, os secretários apostam em uma gestão melhor da folha de pagamentos e prometem um esforço do governo para reduzir fraudes e inadimplências na arrecadação estadual.
“As diretrizes apresentadas hoje (ontem) seguem firme determinação do governador para a contenção de despesas. Assim como em 2015, a previsão é de um ajuste duro no custeio do estado, reduzindo contratos de manutenção e fazendo uma contenção do gasto com a folha de pagamentos. Neste ano a folha é de R$ 42 bilhões. Por meio de auditorias e controle interno, o crescimento será menor do que o previsto, chegando a R$ 44 milhões em 2016. Essa é nossa principal despesa”, explica o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães.
O secretário ressaltou que as auditorias feitas na folha de pagamentos do Estado apontaram várias irregularidades que estão sendo sanadas. Helvécio criticou a gestão anterior do governo de Minas, que estaria tecnologicamente ultrapassada. “A folha não era bem gerida. O sistema é atrasado e não coíbe fraudes. Estamos cruzando as folhas da administração direta com a indireta, com os terceirizados, com a Prefeitura de Belo Horizonte e de outras cidades, além do governo federal. Já encontramos muitos pagamentos duplicados, que agora serão corrigidos”, disse o secretário.
Uma das medidas adotadas pelo governo de Minas para aumentar a arrecadação a partir do ano que vem será focar ações judiciais de cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas dívidas acima de R$ 30 mil, informou o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho. “Hoje (ontem) saiu um decreto para disciplinar a questão dos ajuizamentos. A partir de agora, dívidas abaixo de R$ 30 mil no ICMS não vão ser ajuizadas. Não é uma anistia. Vamos concentrar nos grandes débitos para conseguir maior agilidade nos processos. Os ajuizamentos custam ao Estado cerca de R$ 15 mil, e o processo leva de oito a 10 anos. Por isso, precisamos de uma cobrança administrativa mais efetiva”, explicou Bicalho.
Segundo o secretário, para conseguir o aumento de R$ 6,5 bilhões na receita de 2016 – a previsão do governo de Minas é passar de R$ 81,5 bilhões para R$ 88 bilhões – será necessário um esforço maior na cobrança do ICMS, por meio do trabalho dos auditores. “Estamos com a meta de aumentar de R$ 41 bilhões para algo entre R$ 43 bilhões e R$ 44 bilhões no próximo ano”, afirmou Bicalho.
Para retomar os investimentos em obras públicas, que, segundo os secretários não contará com verbas do Tesouro estadual nos próximos dois anos, a aposta da equipe econômica é buscar apoio no setor privado. “Permanece a política de conter os investimentos. O recurso do tesouro é zero. Estamos usando autorizações e contratos já feitos de operações de crédito, por exemplo, para manutenção de estradas. A tendência é fazer a partir de agora investimentos vinculados ao setor privado, sem novos créditos ou aumentar a dívida, que já é enorme. Para 2016, vamos ampliar as parcerias, por meio de concessões e parcerias público privadas (PPPs)”, disse Helvécio Magalhães.
O presidente estadual do PSDB, deputado Marcus Pestana, rebateu as críticas do secretário sobre o suposto rombo deixado nos cofres mineiros e afirmou que a gestão tucana no Palácio Tiradentes foi reconhecida por vários órgãos. “O governador Pimentel e o Helvécio têm que virar o disco e começar a trabalhar. Para isso foram eleitos. Estão escondendo incapacidade de gerar propostas novas com essa estratégia de ficar somente olhando no retrovisor. O governo Aécio foi reconhecido por organismos internacionais e instituições de qualidade na gestão pública”, afirmou o tucano.