CUT consegue habeas corpus para acompanhar MPs no plenário da Câmara

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, emitiu na manhã desta quarta-feira  um habeas corpus que garante a entrada do presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, e de outros 28 dirigentes da CUT na Câmara dos Deputados. Pela decisão, os sindicalistas poderão acompanhar as votações nas galerias do Plenário e fazer corpo-a-corpo com os parlamentares. No fim de abril, durante a votação do PL 4330, que amplia as possibilidades de terceirização no país, os dirigentes da central não puderam entrar na Câmara para acompanhar a votação.

O objetivo da central é trabalhar contra a aprovação da MP 664, enviada pela presidente Dilma Rousseff (PT), e que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo governo. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse acreditar na possibilidade de aprovar a MP 664 ainda nesta quarta. Na semana passada, a presença de alguns integrantes da direção da CUT do Distrito Federal nas galerias do Plenário criou constrangimento para parlamentares do PT, que tinham ordens para votar à favor da MP 665, também integrante do pacote de ajuste fiscal.

“Defiro, pois, o pedido de liminar, para determinar a expedição de salvo-conduto com o fim de assegurar o acesso dos pacientes às dependências da Câmara dos Deputados, resguardados o respeito ao desenvolvimento regular dos trabalhos legislativos e os limites da capacidade de segurança das galerias do plenário ou da comissão”, escreveu a ministra Rosa Weber na parte final do despacho.