Secretário vê 'com preocupação' projeto de reajuste do Judiciário

Brasília, 12 - O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o projeto de reajuste do Judiciário é "preocupante e incoerente" em um ano em que as contas do governo passam por forte ajuste. Oliveira entregou ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, um estudo com o impacto do aumento, que é de cerca de 30% e custaria R$ 1,5 bilhão apenas em 2015.

"É incoerente com o momento que o País vive um reajuste dessa magnitude e um custo fiscal desse tamanho", disse. O secretário-executivo defendeu que seja feita uma negociação salarial com todas as carreiras, como o governo fez em anos anteriores. Um aumento agora para o Judiciário poderia abrir caminhos para que os outros poderes apresentem reivindicações semelhantes.

"As carreiras sempre ficam cada uma observando o que é feito para a outra, por isso a gente sempre faz essa estratégia de negociação conjunta. É muito arriscado ter esse aumento agora", completou.

De acordo com Oliveira, há outros projetos de impacto fiscal tramitando no Congresso Nacional que estão no radar da equipe econômica, para evitar surpresas. O PL 7920/2014, que prevê o aumento para os servidores da Justiça, já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pode entrar em pauta amanhã. Na semana passada, foi retirado de pauta depois de um pedido de vista de Delcídio.

Estudo

O estudo entregue pelo Planejamento mostra que, se o projeto for aprovado, terá impacto de R$ 25,7 bilhões nos próximos anos até 2018. "Atualmente, os servidores do Judiciário já recebem remuneração superior à do Executivo, em todos os níveis. O reajuste em análise na CCJ promoverá um desequilíbrio ainda maior entre carreiras similares dos diferentes poderes da União", afirma o texto.

O estudo alega que o governo já abriu negociação com 40 carreiras e que o reajuste salarial do Judiciário deve seguir os mesmos trâmites. "Sendo assim, o governo federal se posiciona contra a apreciação e votação do PL 7.920/2014", conclui o estudo.