Cerca de 40 manifestantes contra e a favor ao Projeto de Lei 4.330 fazem um protesto, nesta manhã de quarta-feira (22/4), na área de desembarque do Aeroporto JK, em Brasília. A maioria deles é contra o texto que regulamenta os contratos de terceirização. Segundo a Polícia Militar, o ato pacífico teve início às 7h e a previsão é de que os grupos permaneçam no local até às 11h. O objetivo é chamar a atenção da população – em especial dos vários parlamentares que desembarcam no terminal hoje – para os prós e contras do texto.
O secretário de finanças da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), Julimar Roberto de Oliveira, diz que o protesto desta manhã ocorre em outros estados, no intuito de esclarecer o significado do projeto de lei. Segundo ele, até mesmo parlamentares que votaram a favor do texto na Câmara, “fizeram sem o devido conhecimento do que é o projeto” e hoje se mostram contrários.
Segundo levantamento da CUT, o Brasil tem aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados e o PL 4.330 propõe o acréscimo de outros 40 milhões de empregados em todos os setores, públicos ou privados, “ao invés de regularizar a situação dos já existentes”. O secretário Julimar Roberto explicou que esses terceirizados trabalham 3 horas a mais, em média, do que os demais trabalhadores e recebem cerca de 25% de salário a menos.
Sem comentários
Vários parlamentares que desembarcavam no aeroporto evitaram opinar sobre o assunto e tentaram evitar falar com a imprensa e com os próprios manifestantes. Questionada sobre o tema, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) afirma ser a favor da terceirização, mas contra o projeto da forma como é apresentado. Ela afirmou que o texto precisa ser melhor avaliado. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), também disse ser contra o PL, ressaltando que ele permite até a “quarterização” do trabalho e precariza a mão-de-obra trabalhista. Ela também afirmou que reconhe que o projeto é uma reforma trabalhista, mas “não a que o povo merece”.
Os poucos integrantes do grupo de favoráveis à terceirização, que representava a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), circulavam com faixas e faziam panfletagem no local. Não havia nenhum representante no local para falar com a reportagem.
Emendas na pauta
O texto principal do PL já foi aprovado pelos deputados no começo do mês. No entanto restam as análises de sugestões de emendas no texto original. A previsão é de que a votação seja concluída ainda hoje. Uma das alterações é a que amplia a contratação de terceirizados, para exercer qualquer função. A emenda foi bastante criticada por centrais sindicais e defendida por empresários. Hoje, o tipo de contrato só é permitido para a chamada atividade-meio (como serviços de limpeza e segurança), e não atividade-fim da empresa.