O pacto federativo e a Lei das Licitações (8.666/93) deverão ser discutidos em comissões especiais da Câmara dos Deputados a partir da próxima semana. Nesta segunda-feira, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a intenção de criar, nesta semana, as duas comissões para debater os assuntos.
“É ideia minha criar comissões especiais para discutir o pacto federativo e rediscutir a Lei de Licitações. Precisamos debater a situação e avaliar o que fazer para modernizar”, afirmou o deputado.
Eduardo Cunha informou que, durante almoço com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, eles conversaram sobre a pauta de votações da Casa, com destaque para o ajuste fiscal, o pacto federativo e a rediscussão da Lei de Licitações. “Debatemos um pouco a pauta, nada de mais. Falamos de ajuste fiscal, pacto federativo, Lei de Licitações. Tratamos disso tudo. Diálogo normal”, disse o presidente da Câmara.
Sobre a votação do veto presidencial ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, em sessão do Congresso Nacional, Cunha explicou ter conversado com o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que a votação do dispositivo não será na sessão de amanhã (24), uma vez que o veto ainda não está trancando a pauta.
Cunha acrescentou que o veto possivelmente será votado na próxima semana. “A votação do veto da correção da tabela do Imposto de Renda provavelmente ocorrerá na próxima terça-feira (3). De qualquer maneira, o Orçamento não será votado sem a apreciação do veto”, concluiu o presidente da Câmara.
Com Agência Brasil