Baptista Chagas de Almeida
É apenas o primeiro pacote de ações contra os desvios de dinheiro na Petrobras. Muitos outros ainda estão por vir. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na Justiça contra seis empreiteiras que atuavam na empresa pedindo que elas sejam condenadas a pagar R$ 4,47 bilhões por atos de improbidade administrativa. Não custa repetir, é só o primeiro lote.
Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff (PT), diante da real possibilidade de derrubada de seu veto à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, deu suas primeiras declarações públicas sobre o assunto. Avisou que só aceita 4,5%, que era o que tinha prometido na campanha eleitoral.
Com os 4,5%, o impacto no caixa do governo será de R$ 5,3 bilhões. Se for 6,5%, sobe para R$ 7 bilhões. Diferença de R$ 1,7 bilhão. Tradução financeira simultânea: o que o Ministério Público cobra das empreiteiras que atuaram na Petrobras, só no primeiro lote de ações, é R$ 2,6 bilhões maior do que o governo quer tomar de todos os contribuintes de Imposto de Renda do país.
O governo terá que correr contra o tempo para convencer deputados e senadores – também eles pagadores de Imposto de Renda – a não derrubar o veto, na sessão prevista para terça-feira à noite. E só ontem a presidente Dilma tocou no assunto. Por quê?
É fato que ela editou duas Medidas Provisórias (MPs) com os 4,5%, Uma caducou porque não foi votada pelo Congresso vazio em plena campanha eleitoral. A outra, o Congresso aumentou para 6,5%, Dilma vetou. E aí, o que fez o governo? Editou uma nova MP? Não, se esqueceu. Ou tentou dar uma de “João sem braço” e deixar o barco rolar. Quem sabe a tabela não ficaria sem nenhuma correção?
É o veto dos 6,5% que deputados e senadores querem derrubar. O governo brincou com fogo no óleo combustível do novo Congresso, que assumiu hostil, derrotou o PT na eleição pela presidência da Câmara dos Deputados e pode incendiar ainda mais as relações entre o Legislativo e o Executivo.
Cargo pedetista
Ainda não é definitivo, mas está bem encaminhada a possibilidade de a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados fique com o PDT. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acena também com as recém-criadas pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), secretarias de Comunicação, que o PRB disputa, ou a de Relações Internacionais. O deputado Mário Heringer (PDT-MG) está alta cotação para ser indicado pelo partido para comandar uma delas.
Memória seletiva
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Durval Ângelo (PT) tem afirmado que o orçamento estadual para este ano apresentava, em suas palavras, “números inflados” e que “mascarou a realidade”. Durval esquece, contudo, que foram usados na peça orçamentária os mesmos indicadores e índices divulgados pelo governo federal para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que previa 3% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 5% de inflação medida pelo IPCA.
Quem diria?
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, quem diria, fez reunião extraordinária ontem. E aprovou uma enorme lista de audiências públicas e visitas técnicas a cidades do interior. Quase 70 requerimentos foram apresentados pelos deputados Paulo Lamac (PT), Noraldino Júnior (PSC), Antônio Jorge (PPS), Missionário Márcio Santiago (PTB), Lafayette de Andrada (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Fred Costa (PEN), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e pela deputada Ione Pinheiro (DEM). Finalmente algum trabalho na casa nos últimos dias.
Comemoração?
Está anunciado no site oficial da Câmara dos Deputados sob o título: “Evento na Câmara comemora Dia Mundial das Doenças Raras”. E segue parte do texto: “Em comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras (28 de fevereiro), a Liderança do PSB promove evento em homenagem aos pacientes, familiares e cuidadores afetados por esses males, que atingem, no Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas, segundo especialistas. Com o tema “Viver com uma doença rara” e o slogan “Dia a dia de mãos dadas”, o evento será realizado na quarta-feira, a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos”. Não seria melhor, por exemplo, lembrar a data?
Briga feminina
A Secretaria da Mulher, criada na Câmara dos Deputados pelo então presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está colocando a bancada feminina da Casa em rota de colisão com o atual presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele quer desdobrar a secretaria em dois órgãos: a Procuradoria e a Coordenadoria. Com isso, o bloco de Cunha faria quatro indicações, e os demais blocos, também quatro. Mantida a secretaria, a divisão ficaria com o bloco do presidente com três entre 19 deputadas, o segundo bloco com três, entre 17, e o terceiro com duas, entre 13 mulheres.
PINGAFOGO
A conta que rola em Brasília sobre os políticos envolvidos com os malfeitos na Petrobras: deve passar de 40 o número de implicados, entre deputados, senadores e até ministros.
E só falta o ministro relator no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, permitir a liberação dos nomes. Não é à toa que será grande a ansiedade em Brasília na semana que vem.
É, pelo jeito, não haverá quórum na terça-feira à noite para a votação do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao aumento da alíquota da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para 6,5%. E o motivo é inusitado.
É que, no mesmo dia, está marcada a posse do deputado Marcos Montes (PSD-MG) na presidência da Frente Parlamentar da Pecuária, a mais numerosa do Congresso. O horário é as 20h e o local da solenidade fica no Lago Sul. Será que os nobres parlamentares presentes vão voltar para votar?
O PT quer ficar com as comissões de Fiscalização e Controle e de Minas e Energia, ou com as de Relações Exteriores e de Educação. O problema é que as duas primeiras são alvo também do PSDB. Se os petistas levarem uma, os tucanos levarão a outra.
A presidente Dilma Rousseff (PT) acertou em cheio ao recusar as credenciais do novo embaixador da Indonésia. Como tem brasileiro na fila da pena de morte, é melhor esperar mesmo. E rejeitar de vez, se a pena for cumprida.