Brasília – Mesmo após o fim do pleito de 2012, eleitores de 93 municípios, 12 deles em Minas Gerais, tiveram que voltar às urnas para escolher um novo prefeito. Na lista de motivos estão ex-mandatários cassados por compra de votos e abuso de poder econômico. Além dos prejuízos causados pelos crimes em si, esses ex-prefeitos deixam outra conta salgada para o contribuinte: o custo para a realização das novas eleições. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), desde 2004, o Tesouro Nacional já gastou pelo menos R$ 3,2 milhões com as chamadas eleições suplementares.
Em dezembro de 2013, Diana de Sousa Câmara Melo (PR), mulher de Lucivandro, foi eleita prefeita. A Justiça eleitoral entendeu, porém, que ela não podia disputar o pleito. Isso porque a legislação veda “a perpetuidade de uma família” na chefia do Poder Executivo. Para que a mulher concorresse à eleição, Lucivandro deveria ter deixado o cargo seis meses antes. Ele conseguiu se manter na prefeitura até outubro de 2013 por meio de liminares. Em janeiro deste ano, os eleitores de Santa Maria do Pará tiveram, então, de voltar às urnas pela terceira vez. Agora, sem muita opção: houve apenas um habilitado para a disputa. Alcir Costa da Silva (PSB) foi eleito prefeito. Lucivandro e Diana não foram localizados pela reportagem. De acordo com aliados políticos, a mulher planeja concorrer novamente ao posto no ano que vem.
Com 284 mil habitantes, Mossoró (RN) foi a maior cidade a voltar às urnas desde 2012, quando Cláudia Regina (DEM) foi eleita e, no ano seguinte, cassada por abuso de poder econômico. Ela conseguiu se manter no cargo em 2013 por meio de liminares. Entre as acusações contra ela estão o uso de servidores da prefeitura na campanha e até a distribuição de cimento para eleitores que garantissem o voto nela. Em maio do ano passado, no entanto, os eleitores escolheram Francisco José Júnior (PSD) para comandar a prefeitura. Cláudia Regina não atendeu às ligações da reportagem.
O número de prefeitos cassados no país desde 2012 é maior do que a quantidade de eleições suplementares feitas até este mês. Não são todos os casos que levam a uma nova disputa. Só há outro pleito quando o prefeito cassado havia recebido mais de 50% dos votos. Além disso, há outras eleições que, embora os mandatos caminhem para a metade final, continuam sub judice. Depois de cassados em primeira instância, os prefeitos normalmente recorrem aos tribunais regionais eleitorais (TREs) e, depois, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Graças a liminares, parte deles deve terminar o mandato sem a análise final dos casos.
Em São Paulo, 48 prefeitos já foram cassados em alguma instância. Ramiro de Campos (PSDB) perdeu o mandato em setembro de 2013, acusado de compra de votos. De acordo com as investigações, ele e o candidato a vice-prefeito entregaram vale-combustível para eleitores. No fim do ano passado, no entanto, os dois conseguiram liminar no TSE e retomaram os postos na prefeitura.
Cobranças
De acordo com a AGU, há 116 processos enviados às Procuradorias da União nos estados para que seja feita a cobrança dos custos de realização de eleições suplementares a prefeitos cassados desde 2004. O valor apurado soma R$ 3,2 milhões, mas a AGU vai tentar recuperar um valor ainda maior, já que, a essa cifra, é aplicada uma fórmula para corrigi-la de acordo com a inflação.
A AGU conseguiu fechar acordos em 13 processos. Em quatro casos, os ex-prefeitos pagaram a dívida à vista. Os R$ 262,2 mil recuperados, no entanto, representam montante pequeno em relação ao devido. De acordo com a AGU, o cálculo da cifra cobrada dos ex-prefeitos inclui despesas diretas e indiretas para a realização da nova eleição, como pagamento de diárias e passagens para servidores e juízes, materiais usados, alimentação dos mesários e custos com a mobilização de forças federais de segurança, entre outros.