Assembleia prepara limpa em projetos 'ressuscitados'

Pouco adiantou a correria dos deputados estaduais mineiros para desarquivar projetos e, com isso, conseguir a autoria do maior volume de propostas possíveis na Legislatura. Por decisão normativa da Mesa Diretora, considerando justamente o grande número de requerimentos para ressuscitar textos dos parlamentares que não foram reeleitos, a Casa não vai mais receber o que tiver sido considerado inconstitucional em legislaturas anteriores, o que deve provocar uma limpa de pelo menos um terço nas matérias. Para se ter uma ideia, 560 propostas foram barradas pela Comissão de Constituição e Justiça nos quatro anos da legislatura anterior.

O freio veio diante das queixas de parlamentares contra o deputado estadual Fred Costa (PEN), por sua fome em desarquivar propostas. Ele colocou funcionários de seu gabinete se revezando na frente do setor de protocolo desde 12 de janeiro, sendo que a abertura para iniciar projetos desta Legislatura só ocorreu em 2 de fevereiro. Com isso, conseguiu reivindicar sozinho a paternidade de cerca de 800 matérias, o que irritou os colegas. Somente no primeiro dia do novo mandato houve 3.071 pedidos feitos por 28 dos novos e antigos deputados, sendo apenas 650 de novos projetos. Os outros 2.414 foram, em sua maioria, para desarquivar textos próprios ou dos outros.

A Mesa justificou a decisão, que regulamenta artigo do regimento interno, alegando o fato de “muitos desses requerimentos terem por objeto proposições de evidente inviabilidade técnica retratada em pareceres contrários da CCJ”. Ainda segundo a Mesa, a mobilização do aparato legislativo para novos pareceres prejudica o bom funcionamento do Parlamento e o enfrentamento de questões de real interesse público.

Segundo o vice-presidente da Assembleia, Hely Tarquíneo (PV), ainda não há um cálculo de quantos projetos serão rejeitados de imediato pela Casa, mas esse número deve ajudar a agilizar o andamento dos trabalhos no Legislativo. “Há deputados querendo ressuscitar mil projetos e em muitos casos sem nenhuma utilidade à sociedade. Então, o que estamos fazendo é adequar o regimento. Vamos aceitar os que têm mais qualidade, senão grande parte do trabalho é a mesma coisa do que serrar ferragem”, disse.

Além de os projetos pela CCJ não poderem ser desarquivados, outros idênticos aos que tenham recebido parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade em legislaturas anteriores também não serão aceitos. A mudança faz parte de uma reforma que se pretende fazer no regimento interno da Casa e constava de um projeto de resolução que chegou à pauta no fim do ano passado. Por falta de acordo para votar outros itens da pauta, entre eles a proposta orçamentária para este ano, ele foi arquivado com o fim da Legislatura.

A ideia proposta pela Mesa passada é que os projetos dos deputados reeleitos continuem a tramitar por até oito anos. Já os dos parlamentares que não conseguirem ou desistirem de se reeleger iriam para a gaveta, mas, se desarquivados, teriam a autoria original mantida. Isso evitaria as tradicionais filas no protocolo para assumir a paternidade dos textos.