O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalou nesta tarde a comissão especial designada para apreciar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. No discurso, o peemedebista destacou que a medida no início da legislatura é a demonstração da vontade de se aprovar a reforma e pediu celeridade para que o novo projeto já esteja em vigor para a eleição de 2016.
"Se uma proposta não estiver valendo na Câmara e no Senado até um ano antes do pleito, nós vamos correr o risco de aprovar algo que vai frustrar a sociedade, que não vai ver aprovada no próximo pleito", apelou. A comissão funcionará por 40 sessões, sendo as dez primeiras destinadas ao período de apresentação de emendas.
Ao final, a proposta deverá ir para votação direto no plenário e, para ser encaminhada ao Senado, precisa ser aprovada em dois turnos por 308 parlamentares. A comissão tem 34 integrantes e, por acordo, será presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ainda na sessão inaugural, Cunha defendeu a persistência da Casa para que a proposta de reforma política seja aprovada.
Ele destacou que nem todos os temas são consenso, entre eles o financiamento público de campanha. "É muito difícil a gente encontrar consenso em reforma política, que é igual à seleção brasileira, todo mundo tem a sua", comparou. Numa crítica indireta ao PT, Cunha disse que a instalação da comissão vai contra os que defendiam a reforma política, mas que na prática obstruíam os trabalhos. Ele reconheceu que a proposta pode não promover uma reforma política ampla, mas que o início dos trabalhos da comissão é "um grande passo para transformá-la em realidade".
A polêmica é que a bancada governista, em especial o PT, não concorda com os temas relacionados na PEC - que acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.