Brasília – A semana que antecede o carnaval promete ser agitada no Congresso. O Orçamento Impositivo pode ser votado ainda hoje no plenário da Câmara dos Deputados, caso haja quórum na sessão marcada para as 19h. A proposta de emenda à Constituição (PEC) torna obrigatória a execução das emendas dos parlamentares e pode apertar as contas do Executivo em um momento em que o Planalto busca evitar gastos extras.
Também na pauta do plenário da Câmara desta segunda-feira está a PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória de magistrados. Se for aprovada, a presidente Dilma Rousseff não poderá indicar quatro novos nomes para o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que nenhum dos atuais integrantes do plenário completará 75 anos antes de 2018, último ano do mandato da presidente.
Neste terça-feira (10), deve ser realizada a primeira reunião da comissão especial sobre reforma política. Criado na quarta-feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o grupo formado por 34 deputados titulares terá até 40 sessões para votar um parecer sobre o tema, que será apreciado pelo plenário. O colegiado começará a analisar a PEC 352, que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, torna o voto facultativo e propõe a adoção de um sistema misto (privado e público) para o financiamento de campanhas.
CPI da Petrobras
A CPI da Petrobras é outro tema em ebulição no Parlamento. A expectativa é de que, nesta semana, sejam definidos os membros do colegiado, criado na quinta-feira passada, na Câmara. Os principais partidos devem indicar nomes para compor os 26 integrantes titulares, incluindo o presidente e o relator. No Senado, continuam as articulações para formação de uma CPI mista. Na sexta-feira passada, de acordo com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), haviam sido coletadas 19 das 27 assinaturas necessárias. O parlamentar acredita que conseguirá entre 29 e 32 até quarta-feira.
Nos próximos dias, devem ser definidos ainda os presidentes das comissões no Senado. O PT quer indicar a senadora Gleisi Hoffmann (PR) para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por onde passam todas as propostas da Casa, deve ficar com o PMDB. Já o PSDB deve designar o senador Aloysio Nunes (SP) para a presidência de algum colegiado, possivelmente a Comissão de Relações Exteriores ou de Educação.