Uma série de condenações na Justiça com a necessidade de pagar multas, além da retenção de repasses de recursos, fizeram com que a prefeitura de Iguatama, no Centro-Oeste de Minas, decretasse Estado de Emergência Administrativa e Financeira pelo prazo de 90 dias. O argumento usado pelo prefeito Leonardo Carvalho Muniz (PSD), foi que a prefeitura está com “dificuldade financeira” para cumprir com as obrigações financeiras. Segundo a administração a dívida do município é de R$ 1.145.483,59.
Com a medida, o município anunciou uma série de atitudes. Dentre elas, está o adiamento do início das aulas na rede pública municipal por tempo indeterminado, paralisação do uso de máquinas e veículos e suspensão das compras pela administração. As festividades do carnaval na cidade também foram suspensas.
De acordo com o comunicado divulgado pela prefeitura municipal, o bom funcionamento dos cofres públicos foram prejudicados pela retenção de quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido ao não pagamento de contribuições previdências. Soma-se a isso o pagamento de parcela de precatório originário de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Exigência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome da devolução da quantia referente a ausência de prestação de conta.
Conforme o prefeito, todas as dívidas s]ao resultado de ações das gestões anteriores a dele. “Juntamente com o departamento jurídico da prefeitura estamos tentando mostrar para a justiça que a cidade atualmente não pode pagar por irresponsabilidade anteriores. Infelizmente ações que envolvem todos os setores da administração foram necessárias para que o problema não fosse maior”, afirmou em nota no site da prefeitura da cidade mineira. Ainda conforme ele, a intenção do decreto é tentar sensibilizar a Justiça para não comprometer a prestação dos serviços no local. “ Contamos com a sensibilidade da justiça para que o povo de Iguatama não seja prejudicado pelas atitudes de alguns prefeitos”, comentou.