O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) manteve a decisão de dezembro do ano passado que desaprovou as contas do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice dele, Antônio Andrade (PMDB). Em sessão na tarde desta quinta-feira, a sentença foi confirmada pelo placar de 4x2. Segundo o TRE, a campanha do petista gastou mais de R$ 10 milhões do que estebelecia a previsão inicial, de R$ 42 milhões. A prestação final de contas da coligação informou despesas de R$ 52,1 milhões. A multa de R$ 50 milhões também foi mantida. A sentença ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na defesa encaminhada ao TRE-MG, a campanha afirmou que, deste total, R$ 10,1 milhões foram transferidos ao comitê financeiro único do PT mineiro e alegou que este montante não poderia ser levado em conta no cálculo do limite de gastos. De acordo com a Justiça Eleitoral, os repasses são considerados "doações estimadas", segundo a Resolução 23.406/2014, e estes valores deveriam ser incluídos no limite de gastos por serem considerados despesas de campanha. A maioria da corte, seguiu parecer técnico do próprio TRE-MG, além do Ministério Público Eleitoral (MPE), de que "a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê".
Em nota, a coligação “Minas Pra Você” disse que vai recorrer da decisão e reafirmou o “respeito à legislação eleitoral na prestação de contas da última campanha majoritária. Segundo o texto da nota, o valor de R$ 42 milhões que corresponde à realidade das contas. “ Com este entendimento, a coligação irá recorrer ao TSE para esclarecer eventuais dúvidas sobre a prestação de contas.
Com Agência Estado