Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) explicou ao Tribunal de Contas da União (TCU) por que as análises feitas pelo órgão sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras, são diferentes das realizadas pelo tribunal. Enquanto os cálculos da CGU chegaram a prejuízos de US$ 659 milhões na transação, o TCU estimou US$ 792 milhões – ou seja, US$ 132,9 milhões a mais. O TCU informou, por meio da assessoria de imprensa, que os documentos ainda não chegaram. No entanto, assim que os tiver em mãos, vai distribuí-los para as unidades analisarem os dados passados, e o que for considerado relevante será levado em conta no julgamento do processo.
Em 30 de dezembro, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, pediu explicações sobre os critérios usados na auditoria da CGU. “É importante esclarecer que os processos de auditoria da CGU e do TCU são levantamentos que apontam potenciais prejuízos, e não valores finais a serem ressarcidos. Isso porque os valores ainda serão submetidos ao contraditório e à ampla defesa, momento em que os responsáveis apresentarão seus argumentos”, informou a CGU, em nota enviada à imprensa.
Ainda assim, a Controladoria-Geral da União esclarece que os números diversos levantados pelas duas auditorias se deve, em parte, “pela diferença de escopo entre os itens analisados pelos dois órgãos e também pelo fato de que algumas justificativas da Petrobras foram aceitas pela CGU e podem não ter sido consideradas pelo TCU”. A CGU enviou também um ofício à Petrobras reforçando que todas as medidas devem ser adotadas para o ressarcimento do prejuízo, considerando os valores indicados tanto pela Controladoria quanto pelo TCU. A CGU ressaltou ainda, por meio da nota, que um trabalho não invalida o outro.
Bloqueio A CGU divulgou os resultados da auditoria em 16 de dezembro e determinou a instauração de processos administrativos contra 22 funcionários e ex-funcionários apontados como responsáveis pelo negócio. A investigação do TCU terminou em julho de 2014. No relatório, o ministro José Jorge determinou o bloqueio dos bens de 11 executivos da estatal responsáveis pela compra. Inicialmente, a intenção era responsabilizar também a presidente da Petrobras, Graça Foster, mas ela acabou poupada do bloqueio de bens.
Aroldo Cedraz tomou posse como presidente do TCU em 10 de dezembro e o pedido de explicações à CGU foi a primeira medida tomada por ele no comando do tribunal relacionada à Petrobras. As informações foram prestadas pelo novo ministro da CGU, Valdir Simão, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para substituir Jorge Hage, que deixou o órgão com queixas em relação à sua estrutura.
A compra da refinaria ocorreu em duas fases. A primeira em 2006 e a outra metade em 2008. Na época, a Petrobras, então presidida por José Sérgio Gabrielli, pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). As revelações sobre os prejuízos do Brasil na transação, no início de 2014, abriram caminho para uma série de denúncias de irregularidades na Petrobras.
Ex-diretores envolvidos A Petrobras confirmou o envolvimento de dois de seus ex-diretores em irregularidades nos processos de contratação de obras referentes ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em ofício encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal apontou que suas auditorias internas confirmaram as responsabilidades dos ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços). O comunicado é uma resposta da estatal a questionamentos feitos pela própria CVM em relação ao envolvimento de executivos da Petrobras no esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.