A Secretaria-Geral da Mesa do Senado deve concluir este mês o processo de arquivamento definitivo do projeto de lei que criminaliza a homofobia. A proposta, apresentada na Câmara dos Deputado em 2001 e em tramitação há oito anos no Senado, será arquivada de acordo com as regras do Regimento Interno da Casa.
De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), os movimentos sociais não devem se opor ao arquivamento, por considerarem que o projeto acabou estigmatizado com o nome de "PLC 122", o que poderia atrapalhar o andamento. Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação.
"A ideia é manter o 122 arquivado e construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor o próprio movimento LGBT", explicou a senadora.
Código Penal
Já a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que foi relatora da proposta na CDH em 2011 e 2012, afirmou que vai lutar para incluir o tema na discussão do novo Código Penal (PLS 236/2012). Assim que retornou ao Senado, depois de exercer o cargo de ministra da Cultura, Marta apresentou emendas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) visando tornar a identidade de gênero e a orientação sexual agravantes de vários crimes.
"Vou buscar apoio dos senadores para manter as emendas e levar ao Plenário um Código Penal que puna a homofobia tanto quanto já prevemos punições a outras discriminações, como a racial, étnica, regional, de nacionalidade. É um escândalo ao crime de homofobia ser ignorado como preconceito", afirmou Mara Suplicy.
O projeto que criminaliza a homofobia altera a Lei 7.716/1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O projeto inclui entre esses crimes a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
A proposta enfrenta resistências, principalmente de lideranças religiosas, que afirmam que a matéria viola o direito à liberdade de expressão e temem ficar sujeitas a penas que vão de um a cinco anos de reclusão.
De autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o projeto que criminaliza a homofobia foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. Enviado ao Senado, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2009, mas não chegou a ser votado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), por falta de acordo entre os senadores.
" Infelizmente, o projeto não foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e numa manobra dos opositores ao projeto de combate à homofobia foi incorporado à discussão do Código Penal. Nessa comissão, ele sumiu, como se nunca tivesse existido. Quando levado à CCJ, o relator manteve essa omissão", lamentou Marta.
Com informações da Agência Senado