Brasília – Ao lado dos quatro governadores do Sudeste, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nessa quarta-feira o início de uma ação de segurança pública integrada entre as forças policiais dos estados e do governo federal. Promessa de campanha de Dilma, a medida é inspirada no modelo de policiamento da Copa do Mundo – e recebeu elogios do tucano Geraldo Alckmin (São Paulo). O veto da presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), há menos de uma semana, com vistas a permitir o corte de verbas da segurança pública, no entanto, é um mau sinal, acreditam especialistas. Para eles, a integração pouco muda na violência cotidiana das cidades e precisa de mais do que boas intenções para engrenar.
“Sem esse planejamento comum e uma gestão coordenada, nós dificilmente conseguiremos reduzir os índice de violência, de atos ilícitos, e enfrentar o crime organizado no Brasil”, assegurou Cardozo. Segundo ele, o modus operandi da integração estará consolidado em duas semanas. A partir daí, será traçada uma operação piloto de combate ao crime organizado no Sudeste, nos moldes do que já foi feito no Nordeste. O petista Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, comemorou a iniciativa. “Já no início do mandato, estamos trabalhando por um tema que é do maior interesse público”. Por mais que as diretrizes da união ainda não estejam definidas, o petista explicou que ela “não é só uma operação”. “É mais do que isso: é o início de um trabalho permanente de integração.”
A promessa de ajuda federal animou até mesmo Geraldo Alckmin (PSDB), governador reeleito de São Paulo, que elogiou o “sucesso” dos Centros Integrados de Comando e Controle montados para a Copa do Mundo, onde se juntaram efetivos estaduais e federais. Na sequência, no entanto, o tucano enumerou ações que considera prioritárias – e, nas entrelinhas, criticou o trabalho federal. “Eu destacaria o fortalecimento da questão das fronteiras, especialmente o tráfico de armamento pesado e o aumento das tornozeleiras na questão penitenciária”, listou. “É um primeiro passo de uma caminhada que espero que possamos trilhar de maneira conjunta”, ressaltou o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMSB), que observou, no entanto, a necessidade de sintonia também com o Poder Judiciário.
Gargalos
Antes da ação integrada, é preciso melhorar a pouca sintonia entre as instituições de uma mesma Unidade da Federação, aponta o doutor em ciência política Guaracy Mingardi. “Já seria uma façanha fazer com que Polícia Civil e Polícia Militar nos estados trocassem informações”, afirma o especialista em segurança pública, que já foi secretário da área em Guarulhos (SP) e subsecretário nacional. Não é que o trabalho conjunto seja desnecessário, avalia, mas os resultados da ação só se dão em determinados crimes, como o tráfico de drogas. “Não resolve os problemas do cotidiano, que são o homicídio, o roubo, o furto. Integrar em ações especiais, como na Copa, é muito diferente de integrar no dia a dia, que demanda uma boa vontade enorme de todos os atores”, diz.
O coronel José Vicente da Silva, ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, é mais ácido nas críticas. “Integração não depende de um centro de controle caríssimo, é uma questão de processo, de protocolo, de regras”, afirma. Para ele, o plano apresentado ontem por Cardozo é “pura pirotecnia de quem teve quatro anos para fazer e não fez”. Segundo Silva, é preciso que o governo federal invista em um sistema de inteligência para as polícias, em treinamento, no aperfeiçoamento das investigações, além de melhorias drásticas na área penitenciária. “A União não sabe gerir polícia no Brasil, esbarraria inclusive em questões legais. Nem na gestão das fronteiras temos resultados positivos”, alfineta.
As críticas coincidem com os vetos recentes da presidente Dilma Rousseff à LDO, retirando o programa de fronteiras da lista de prioridades, bem como colocando as ações de segurança pública no rol de setores que poderão sofrer tesouradas em seu orçamento ao longo do ano. Ao criticar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo pretende enviar ao Congresso colocando a União mais atuante na segurança, confirmada ontem por Cardozo, Silva dispara: “O que deveria estar na Constituição é a proibição de se contingenciar recursos da área”.