Novo governo em Minas começa com balanço para definir trabalhos

No primeiro dia no comando do governo, Fernando Pimentel (PT) terá pela frente a discussão da criação de um grupo executivo, que terá um prazo de 90 dias para apresentar um balanço geral das condições financeiras e administrativas do estado. E vai tratar do assunto em uma reunião com os 22 indicados para as secretarias estaduais, quando serão acertadas as metas e principais atos de cada pasta. Ao comentar sobre o grupo em discurso na Assembleia Legislativa, Pimentel afirmou que se trata de algo além de uma “auditoria” nas contas públicas, mas a definição do “ponto de partida para o futuro”.

Uma edição extra do Minas Gerais, veiculada nessa quinta-feira, trouxe a nomeação de 17 secretários, dos integrantes do gabinete militar e da Advocacia Geral do Estado, mas nem todos assumirão os cargos neste mês. O governador optou por deixar para fevereiro a posse dos quatro deputados estaduais e três federais que se licenciarão para ocupar cadeiras no Executivo. Em janeiro, interinos ocuparão as vagas. Oficialmente, a justificativa é evitar que os parlamentares sejam obrigados a se licenciar este mês e tenham que voltar ao Legislativo em fevereiro para tomar posse, gerando uma sequência de exonerações e nomeações no Executivo.

Mas, nos bastidores, a informação é que trata-se de um acordo feito com os parlamentares para manter as articulações políticas com vistas à aprovação do orçamento estadual para este ano e a reforma administrativa que chegará hoje à Assembleia Legislativa. A proposta é a criação de pastas e uma reorganização nas existentes. No plano federal, a alegação é manter os parlamentares até a escolha da nova direção da Câmara dos Deputados, marcada para 1º de fevereiro.

Os deputados estaduais devem aprovar a reforma administrativa em um prazo máximo de 45 dias para evitar que o texto tranque a pauta do plenário da Assembleia. Mas será preciso muita articulação política para garantir que ele seja aprovado na velocidade esperada pelo Executivo. É que as três comissões onde a reforma vai tramitar antes de chegar ao plenário – Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária – são atualmente presididas por deputados até então da base aliada tucana, que desde ontem passaram para o grupo da oposição.

“Tudo vai depender da vontade dos presidentes das comissões em colocar em pauta e se vai haver quórum na Assembleia Legislativa em janeiro. Mais de 20 deputados não foram reeleitos e dificilmente aparecerão na Casa este mês”, afirmou uma fonte do Legislativo. De qualquer forma, já estão convocadas reuniões plenárias para a semana que vem, quando o projeto deverá ser recebido oficialmente. A reforma prevê a criação de quatro pastas: Recursos Humanos, Direitos e Cidadania, Desenvolvimento Agrário e Esportes – atualmente vinculada à Secretaria de Turismo. Os secretários só serão nomeados depois da criação delas.

Finanças

Ainda ontem, foram empossados o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, o subsecretário do Tesouro Estadual, Paulo de Souza Duarte, e o advogado-geral do estado, Onofre Batista Júnior. Isso para evitar que o governo comece acéfalo na gestão financeira e em questões judiciais. O secretário da Fazenda ressaltou que ainda será necessário fazer um balanço das contas do estado, especialmente sobre restos a pagar e eventuais sobras em caixa. De acordo com ele, não está nos planos da nova gestão a criação ou aumento de impostos. “Não há nem ambiente para se pensar nisso”, assegurou José Afonso Bicalho.

Sobre investimentos, ele afirmou que ainda não é possível prever números, mas adiantou que será preciso ser “criativo”. De acordo com Helvécio Magalhães, que assumirá a Secretaria do Planejamento, a situação financeira hoje é “muito ruim” e a meta do governo é incrementar as políticas contra a sonegação dos impostos, especialmente o ICMS, gerando assim um aumento na receita pública.