Empresa não declarada estava inativa, diz futuro minitro do Esportes

Brasília – Recém-indicado ministro do Esporte, o deputado George Hilton (PRB-MG) disse que não declarou à Justiça Eleitoral a empresa Visão Locação e Transportes Ltda. porque ela estava inativa. Criada em 2004, a firma nunca foi informada às autoridades nas eleições que ele disputou, em 2006, em 2010, em 2012 e em 2014, conforme revelou o Estado de Minas ontem. A justificativa, entretanto, não procede, de acordo com coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis. “Não pode deixar de declarar”, explicou.

Por meio de assessoria, o deputado afirma que parcela os débitos de R$ 29 mil “surgidos no período de inatividade da empresa” e que já providenciou a baixa da firma. Ele não esclareceu quando a encerrou. De acordo com Márlon Reis, só se a empresa fosse encerrada antes do registro da candidatura, em 5 de julho, é que poderia não ser declarada. Mas a existência da Visão também não foi informada à Justiça Eleitoral nos pleitos de 2006 a 2012. O artigo 11 da Lei 9.504/97 determina a entrega da relação de patrimônio do político.

Segundo Márlon Reis, é “lamentável” que não exista punição para quem omite essas informações. “A lei exige, mas não prevê sanção”, avaliou o juiz. “O prejuízo é da sociedade, que não pode levar em conta o patrimônio do candidato”, disse. Para o magistrado, a informação sobre uma empresa é “muito importante e relevante” para os cidadãos.

Em 25 de maio, o deputado passou a responder a um processo administrativo na Receita Federal por inscrição na dívida ativa de seu Imposto de Renda. Ainda em 2013, ele chegou a entrar com um recurso. Hilton não respondeu se fez parcelamento ou se ainda está inscrito na dívida ativa.

Em agosto de 2011, o futuro ministro recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para desbloquear sua conta bancária. Um fiscal tributário de Contagem (MG) abriu uma ação contra ele por R$ 18 mil. Hilton alegou que a conta deveria ser liberada por ser a usada para receber salários. Mas, em 2 de setembro de 2012, o então ministro do STJ Massami Uyeda negou o pedido, mencionando a existência de “diversos depósitos de capitais em sua conta-corrente”. Hilton não esclareceu por que motivo e por quanto tempo ficou com as contas bloqueadas.

Só no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o futuro ministro já enfrentou 14 processos judiciais. Em nota, Hilton disse que “por diversas vezes emprestou seu nome como fiador solidário em inúmeras locações de imóveis para as atividades da igreja”. Os problemas, segundo ele, que é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, vêm sendo resolvidos gradativamente. (EM)