Brasília – O Congresso Nacional viveu nessa quinta-feira um clima de fim de feira. No plenário da Câmara, apenas alguns funcionários consertavam o painel de votação. No Senado, a falta de quórum impediu qualquer deliberação. As duas casas só reabrirão os trabalhos na terça-feira, quando o governo pretende concluir a votação do projeto que acaba com a meta fiscal deste ano. O texto básico foi aprovado na madrugada de ontem, ao fim de uma sessão que durou 19 horas, marcada por muita discussão e polêmica. Mas falta a definição sobre um destaque para que o Executivo fique oficialmente dispensado de alcançar superávit nas contas públicas no atual exercício. O adiamento foi provocado pela ausência de governistas que não garantiram quórum.
A ausência reflete, especialmente, a demora do Palácio do Planalto em definir o espaço do PMDB no novo ministério. Dos 71 deputados do PMDB, 40 registraram votos. O PMDB da Câmara foi o líder entre os ausentes, seguido por PSD, PP e Pros. No Senado, a fidelidade dos aliados foi maior. Dos 19 peemedebistas, 12 participaram. De 274 parlamentares da base presentes à sessão de ontem, 22 votaram contra a proposta.
Enquanto o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou por cima de manobras da oposição, deputados peemedebistas faziam pouco esforço, evidenciando o racha com os senadores da sigla. Nos bastidores, alguns peemedebistas admitem que querem usar a aprovação do projeto como espécie de “moeda de troca” por mais espaço no governo Dilma. Eles querem pastas com mais peso, como Saúde e Integração Nacional, e a indicação de nomes como Henrique Alves (PMDB-RN) e Eduardo Braga (PMDB-AM), atual líder do governo no Senado. Oficialmente, negam a intenção de barganha com a votação. Ao longo da madrugada, ministros trocaram telefonemas com líderes do PT e do PMDB para tentar garantir a aprovação do projeto.
O Planalto agiu para invalidar um acordo que o presidente da Câmara tentava costurar com a oposição para adiar a votação. O vice-presidente Michel Temer telefonou para Alves e foi possível ouvir o deputado informando que conversou com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) sobre o adiamento. A favor do texto, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que presenciou telefonemas do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) para tucanos aprovarem a manobra, que também beneficia governos estaduais. Ninguém do PSDB questionou a informação.
Muitos congressistas também se irritaram com o decreto de Dilma que condicionou o aumento nas verbas para seus redutos eleitorais à aprovação da manobra fiscal. O debate instalou um clima de guerra no Congresso, com troca de xingamentos e até agressões físicas envolvendo seguranças.
Somente às 3h, o texto-base passou, com o apoio de 240 deputados e de 39 senadores. O Projeto de Lei 36/2014 permite a dedução de todas as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias para que se chegue à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões para o Executivo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como os gastos somaram R$ 140 bilhões até setembro, o governo pode até terminar o ano com déficit, sem ficar sujeito a sanções.
A base governista conseguiu rejeitar todas as emendas apresentadas ao projeto pela oposição. O destaque que ainda precisa ser votado, de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), limita as despesas correntes discricionárias (que o governo pode fazer ou não) ao montante executado no exercício anterior. Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou que essas despesas têm crescido excessivamente. De janeiro a setembro, a alta foi de 20% em relação ao mesmo período de 2013. (Com agências)