Senado aprova mudanças na guarda compartilhada de filhos

Foi aprovado, ontem, pelo Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/13. que garante a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as partes. A matéria segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. No caso da proposta sobre guarda compartilhada, a expectativa é mudar a atual redação do Código Civil, que tem induzido juízes a decretarem guarda compartilhada apenas nos casos em que há boas relações entre os pais após o fim do casamento.

A ideia é que esse tipo de instituto seja adotado justamente quando se faz mais necessário: nas separações conflituosas. Com a nova redação, a guarda será obrigatória, a menos que a Justiça avalie que um dos pais não esteja apto para ter a tutela do filho, ou nos casos em que um deles manifeste desejo de não obter guarda.

O projeto determina também a necessidade de uma divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com cada um dos pais. Além disso, estabelece multa para estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre o filho a qualquer um dos pais. Serão necessárias autorizações dos dois pais para os casos em que o filho venha a mudar de município e no caso de viagens ao exterior.

A aprovação foi comemorada pelo presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino. “Foi uma vitória fantástica, nós estamos há 12 anos lutando pela guarda compartilhada”, disse.

Outro projeto aprovado pelo Senado garante a mulheres e vítimas de violência doméstica e sexual o direito de serem atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta assegura tratamento médico e psicológico, além de cirurgias plásticas, quando necessárias.

Sangue

Na Semana Nacional de Doação de Sangue, o Ministério da Saúde lançou ontem o Hemovida Web, sistema informatizado para reunir informações sobre os pacientes que têm doença falciforme (enfermidade ligada ao sangue) e recebem tratamento no SUS. No sistema serão registradas informações cadastrais clínicas sobre os medicamentos usados e eventuais complicações de saúde. Em todo o país há pelo menos 40 mil pessoas que recebem tratamento para essa doença no SUS.

A doença falciforme é hereditária e caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos. Os principais sintomas são anemia crônica, icterícia (cor amarelada na pele e olhos), mãos e pés inchados e crises marcadas por dores nos músculos, ossos e articulações.

O tratamento inclui o uso de medicamentos como ácido fólico, antibióticos e penicilina oral ou injetável. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou o sistema vai melhorar a qualidade da informação e do monitoramento desses pacientes.