Brasília – Diante da enxurrada de críticas e do anúncio do PSDB de que recorreria à Justiça ainda hoje, o governo entrou em parafuso ontem em relação ao projeto que acaba com o limite para a meta de superávit primário deste ano. Na manhã de ontem, encaminhou ao Congresso o pedido de urgência para a votação das mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas, depois da gritaria dos parlamentares, que exigem debate mais aprofundado sobre o tema, o presidente em exercício da República, Michel Temer, acabou retirando a urgência. Não antes, entretanto, de os governistas costurarem um calendário-relâmpago para a análise da matéria.
O Planalto contou com a dupla de senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para dar um jeitinho a fim de resolver o imbróglio o mais rapidamente possível. Em outra frente, coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, subsidiar os parlamentares do PT com argumentos para o debate em torno das alterações na LDO. “Vamos fazer o maior superávit primário possível. Não é o melhor caminho para o Brasil nem para nenhuma outra economia desenvolvida, hoje, aumentar impostos e cortar investimentos. Esse caminho levará o país à recessão e ao desemprego. E quem defende isso deve dizer com todas as letras”, afirmou o ministro, após participar de um seminário da bancada petista na Câmara.
Em projeto enviado ao Congresso na terça, o Executivo tira da peça orçamentária o limite de R$ 67 bilhões para abatimento, na meta fiscal, de desonerações e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro afirmou que a LDO já permitia esse abatimento. “Como tivemos novas desonerações, inclusive nesta semana, era necessário retirar o limite”, explicou.
Ao longo da tarde, a cantilena foi repetida pelos parlamentares petistas presentes ao encontro. “Há uma queda no crescimento das economias do mundo inteiro. Dos países do G20, 15 farão déficit nominal em 2014. O Brasil está numa posição até muito confortável, pois estamos discutindo o tamanho do superávit”, afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
Oposição Ele disse ainda que, mesmo com a promessa de obstrução por parte da oposição, a tramitação da LDO deve estar concluída dentro das próximas duas semanas. Em entrevista à rádio Jovem Pan, entretanto, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) indicou que obstáculos que o governo enfrentará tendem a ser maiores do que Fontana espera. “Existem sanções para governantes que não cumprem a lei”, disse Aécio, numa referência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele afirmou ainda que a proposta do governo é “aloprada” e passa um "atestado de fracasso" da gestão Dilma Rousseff. Segundo o senador, Dilma vai se deparar com “a oposição mais qualificada que qualquer governo já enfrentou” no Brasil.
A ideia é ir à Justiça contra o projeto, se ele passar. Ontem, o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA), chegou a avisar que entraria com pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o pedido de urgência, o que terminou tornando-se desnecessário.
Corrida O governo sabe que precisa correr para que as alterações na LDO ocorram ainda neste ano. Sem a mudança na meta de superávit, incorrerá em crime de responsabilidade fiscal. Relator do projeto de lei que amplia os descontos para o cálculo da meta de superávit, Jucá deve apresentar parecer na terça-feira para colocá-la em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia seguinte. O prazo consta do calendário emergencial aprovado por Calheiros. Em ofício, Jucá apresentou a sugestão ao presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O parlamentar, por sua vez, pediu que a decisão fosse tomada pelo presidente do Senado.
Essa foi a forma encontrada para dar celeridade à tramitação do projeto. O governo está convencido de que não conseguirá entregar a economia de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar juros da dívida. De janeiro a setembro deste ano, mesmo com todas as receitas extraordinárias, o rombo está em R$ 15 bilhões. Diante do que já se viu em outubro e novembro, dificilmente se reverterá esse quadro. Ou seja, o risco de o ano fechar o déficit público é mais que real, apesar das negativas do governo.
O calendário de Jucá define que o projeto receba emendas até segunda-feira – originalmente isso só poderia ocorrer a partir de 24 de novembro. Após a aprovação pela CMO, o projeto precisa ser votado em sessão do Congresso. Antes disso, será necessário liberar a pauta, trancada por cerca de 50 vetos presidenciais, que têm, em tese, preferência de votação. (Com agências)