A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) reúne-se nesta terça-feira para apreciar o recurso do deputado André Vargas (PT-PR) que tenta anular decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em agosto, o conselho recomendou a cassação de Vargas por quebra de decoro parlamentar, devido à denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. Na semana passada, a reunião marcada para a quarta-feira foi cancelada a pedido de Vargas.
O relator do recurso na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), já apresentou parecer em que considerou corretos todos os procedimentos seguidos pelo conselho. No entanto, o deputado José Mentor (PT-SP) apresentou à comissão um voto em separado, ou seja, um relatório alternativo, em que defende que a CCJ mande o processo de perda de mandato de Vargas de volta ao Conselho de Ética, a fim de que “seja corrigido”.
Para Mentor, o Conselho de Ética, na fase de instrução, "não respeitou o contraditório, o amplo direito de defesa e o princípio do juiz natural”. Mentor cobrou ainda a inclusão de novos documentos ao processo e a tomada do depoimento pessoal de André Vargas.
Procedimento
Se a comissão aprovar o parecer de Zveiter, contra o recurso, a recomendação da cassação de André Vargas estará pronta para ser votada no Plenário da Câmara, em votação aberta.
Se o parecer de Zveiter for rejeitado, o voto em separado de José Mentor ou o parecer de outro deputado ainda a ser designado poderá ser acatado pela comissão para fazer com que o processo de Vargas seja reconduzido ao Conselho de Ética para eventual correção de procedimentos.
Com Agência Câmara