O governador Alberto Pinto Coelho (PP) afirmou que a mudança de indexador da dívida dos estados com a União terá pouco efeito para os cofres do governo estadual. “É um passo que foi dado, mas não resolve a questão das receitas líquidas correntes para poder haver investimento naquilo que é indispensável para a população, como saúde e segurança pública”, disse, ontem, durante evento da Associação Mineira de Municípios (AMM). Atualmente, o pagamento da dívida compromete 13% da Receita Líquida Real do estado e continuará, mesmo se a presidente Dilma Rousseff sancionar a mudança do indexador.
A dívida de Minas, um dos estados que encamparam a briga pelo novo cálculo dos encargos, alcançou em agosto R$ 69,1 bilhões. O projeto de lei aprovado pelo Congresso estabelece a troca do indexador das dívidas: o IGP-DI pelo IPCA. Além disso, os juros anuais, que variam dependendo do estado ou município de 6% a 9% passam a ser de 4%. Além disso, a taxa básica de juros (Selic) foi definida como teto da correção. Ou seja, se a soma do IPCA mais 4% ultrapassar a Selic em algum mês, esta última limitará o reajuste.Para Alberto Pinto Coelho, a medida encaminhada “ficou aquém das expectativas”. O ponto central é que não foi alterado o repasse mensal de 13% da receita de estado com o pagamento dos juros da dívida. Minas desembolsa por ano cerca de R$ 6 bilhões com o pagamento de juros para União. Apesar de não trazer alívio imediato aos cofres, a troca de índices vai gerar um redução de R$ 4,2 bilhões no estoque da dívida de Minas. Quando o governo mineiro renegociou os débitos, em 1998, o estoque da dívida era de R$ 14,85 bilhões. Hoje é de R$ 69,1 bilhões, sendo que o governo mineiro já pagou R$ 35,33 bilhões. Com a mudança, o estoque cai para R$ 64,9 bilhões.
PREFEITURAS Em reunião da Frente Nacional de Prefeitos, ontem, o vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou que vai apoiar a sanção do projeto que altera indexador da dívida de estados e municípios com União. “Serei advogado dessa causa e espero que haja aprovação. Senão em sua totalidade, mas ao menos em seu essencial”, disse. O pedido para que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto é uma das 23 reivindicações elaboradas em documento entregue a Temer, reivindicações, como a participação da União no custeio da manutenção das creches.