Brasília – A Petrobras e o governo de Mato Grosso são investigados em um esquema de concessão de créditos tributários suspeitos em meio a obras financiadas com dinheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o Ministério Público Estadual, os créditos de ICMS eram feitos “sem controle” para empreiteiras, que também receberam ao menos R$ 180 milhões da Petrobras para pagar serviços no estado. A promotoria ainda suspeita de desvio de dinheiro e pagamentos feitos em duplicidade, porque o banco de fomento financiou obras de infraestrutura em rodovias do estado orçadas em R$ 1,4 bilhão. Procurados durante mais de duas semanas, o governo de Silval Barbosa (PMDB) e a Petrobras nem sequer responderam os contatos da reportagem. O BNDES disse que não viu irregularidade nos contratos.
Segundo a 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, os créditos de impostos eram feitos, ao que tudo indica, de forma irregular para bancar vários tipos de obras de energia e infraestrutura. A partir de 2012, a legislação estadual para usar os créditos de impostos passou a facilitar o uso deles de maneira que desagradou aos promotores. “A Petrobras adquiria os créditos que a administração criava por meio de legislação”, explica a promotora Ana Cristina Bardusco da Silva.
A estatal depositou pelo menos R$ 180 milhões na conta corrente de várias empreiteiras que fizeram serviços de infraestrutura em rodovias entre agosto de 2012 e setembro do ano passado. O valor pode ser até maior, porque os dados não foram atualizados. Porém, um empréstimo de R$ 1,4 bilhão do BNDES bancou um programa de estrutura viária, no qual R$ 629 milhões já foram desembolsados.
Mas, segundo Ana Cristina, a contabilidade e o controle dessas operações financeiras entre o governo, a Petrobras e as empreiteiras só começaram em fevereiro. Foi exatamente neste mês que começaram as investigações dos promotores. Até então, não havia registros de entrada e saída no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan). Sem esse controle, não há como garantir que parte do dinheiro público não sumiu. “Há procedimento para verificar se além da ilegalidade evidente, houve desvio de recursos públicos”, suspeita Ana Cristina.
Como também foram feitos empréstimos no BNDES para bancar esse tipo de obra, a promotoria ficou desconfiada. “Há a possibilidade de ocorrer a duplicidade de pagamento aos serviços executados, pois, aparentemente, os controles contábeis serão realizados em relação aos valores alocados pelo BNDES, visto que os demais valores, liberados via ofício da Sefaz-Setpu-Secopa, encontram-se alijados dos controles públicos”, afirmou Ana Cristina na notificação à Petrobras. Ela foi remetida a São Paulo, aos cuidados do gerente regional da BR Distribuidora, Antônio Carlos Luporini Sobrinho.
Copa do Mundo O documento informa ainda o envolvimento de obras da Copa no problema. Segundo o Ministério Público, a Secretaria da Copa do estado utilizou o sistema de créditos para bancar empreendimentos. Da mesma forma, o BNDES injetou recursos no estado para esse tipo de finalidade. Segundo a assessoria do banco, foram destinados R$ 55 milhões para obras de urbanização do entorno da Arena Multiuso Pantanal.
Memória
Créditos autorizados
Em setembro de 2011, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) firmou o Convênio 85, que autorizou todos os estados a conceder créditos tributários para incentivar obras de infraestrutura. A ideia era facilitar a construção de projetos como estradas, linhas de energia e até redes de telefonia. A operação não poderia ultrapassar o valor de 5% da arrecadação de ICMS no ano anterior. No Mato Grosso, as operações começaram em 2012, segundo o Ministério Público estadual. De acordo com a Promotoria da Ordem Tributária, o estado agiu de forma irregular concedendo créditos até para empresas prestadoras de serviço. Além disso, houve pagamentos em dinheiro, como os anotados pela Petrobras, em vez da simples circulação contábil de papéis, que serviriam, no fim, para pagar débitos.
BNDES não vê irregularidades
Procurados há duas semanas pela reportagem do Estado de Minas, a Petrobras e o governo de Mato Grosso, dirigido por Silval Barbosa, não prestaram nenhum tipo de esclarecimentos. Já o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirmou que fez os empréstimos dentro da legalidade e não viu irregularidades. Segundo nota da assessoria de imprensa, “cabe ressaltar que o BNDES não foi notificado sobre qualquer procedimento instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso”.
O banco informou que o governo mato-grossense fechou em dezembro de 2013 uma operação bilionária intermediada pelo Banco do Brasil. O dinheiro foi usado em investimentos em infraestrutura logística de modal rodoviário. Do valor de R$ 1,4 bilhão, 49% já caíram na conta do governo, ou R$ 692,9 milhões. Falta repassar R$ 707 milhões.
Já para obras da Copa do Mundo, o BNDES liberou financiamento de R$ 55 milhões, a partir de novembro de 2010. Tudo já foi pago. Os valores são repassados à medida que as obras são feitas, seguindo um cronograma. Para fazer os pagamentos, o banco apura se há alguma irregularidade na execução dos empreendimentos. “O BNDES tem como procedimento de trabalho o acompanhamento dos projetos, realizando visitas técnicas no local, exigindo prestação de contas com comprovantes de gastos, notas fiscais e etc.”, informou o banco.
Nenhum problema foi observado pelo BNDES. “Não foram constatadas irregularidades nos processos de pagamento ou no cronograma até o momento” tanto em relação às obras rodoviárias quanto às do entorno do estádio de futebol. Da mesma forma, em relação à operação de repasse ao Banco do Brasil, não há, até o momento, constatação de irregularidades nos processos de pagamento ou no cronograma físico-financeiro averiguados pelo agente financeiro.