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Estado de Minas

Cade investiga cartel na Petrobras

O grupo de construtoras combinava vencedores de licitações em grandes obras de infraestrutura em todo o país, como usinas, portos, aeroportos, hidrovias e rodovias


postado em 24/10/2014 06:00 / atualizado em 24/10/2014 07:55

CPI analisa pedido de convocação do ex-ministro Palocci para depor(foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 8/11/10)
CPI analisa pedido de convocação do ex-ministro Palocci para depor (foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 8/11/10)

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação para apurar o cartel de empreiteiras que atuava na Petrobras. O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa afirmou que grandes construtoras, como Odebrecht e Camargo Corrêa, combinavam previamente os vencedores das licitações e cobraram um sobrepreço nos contratos que depois bancaria propinas para PT, PMDB e PP.

A Superintendência do Cade pediu documentos sobre desvios na Petrobras à 13ª Vara Federal, onde tramitam ações criminais da Operação Lava a Jato. Os papéis já foram obtidos, segundo o conselho. “Não há prazo para a conclusão da investigação”, acrescentou o Cade ao Estado de Minas. As empreiteiras aumentaram as sondagens na Justiça, Polícia Federal e Ministério Público para tentar acordos de colaboração. O objetivo é evitar perderem contratos bilionários com o Estado e ver executivos na cadeia.

Mas só uma empresa pode se beneficiar de um acordo de leniência, e não todo o cartel denunciado por Paulo Roberto. Alguns executivos poderiam firmar acordos de delação premiada de acordo com o interesse dos investigadores.

Na semana passada, procuradores da Lava a Jato e o superintendente do Cade, Eduardo Frade, se reuniram por duas horas para afinar as estratégias de investigação. De acordo com o depoimento de Costa, o PT ficava com até 3% da propina dos contratos fechados com o cartel de empreiteiras que agia na Petrobras. O grupo de construtoras combinava vencedores de licitações em grandes obras de infraestrutura em todo o país, como usinas, portos, aeroportos, hidrovias e rodovias.

O Cade disse que a investigação é sigilosa e não informou quando foi aberta. O EM apurou que a investigação começou esta semana, após obter cópias dos documentos da ação penal que narras desvios de dinheiro na Petrobras.

O ex-diretor listou ao juiz Sério Moro, da 13ª Vara, o nome de 13 empreiteiras, com seus respectivos executivos, como algumas das participantes do cartel. Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade e Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão eram algumas dessas corporações. Ele disse que mencionou mais construtoras em delação premiada ao Ministério Público Federal. Todas as empresas negaram as acusações.

Segundo Sérgio Moro, a Petrobras é “vítima” dos crimes narrados no processo. Na denúncia, o Ministério Público diz que os líderes da organização criminosa eram o doleiro Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa. A Petrobras não retornou ao EM o pedido de esclarecimentos.

DEPOIMENTO DE DILMA O deputado Izalci Lucas (PR-DF) pediu ontem que a CPI Mista da Petrobras tome depoimento, a convite, da presidente Dilma Rousseff. Ele também requereu a convocação do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O objetivo é esclarecer reportagem da revista Veja, segundo a qual Paulo Roberto Costa declarou ter sido procurado pelo ex-ministro para obter dinheiro para a campanha petista de 2010.

“O ex-diretor disse aos investigadores que não poderia dar certeza de que Youssef repassou o dinheiro pedido pela campanha de Dilma, mas que “aparentemente” isso ocorreu, pois Palocci não voltou a procurá-lo”, afirmou a revista. Para Izalci, o fato é de “extrema gravidade”. “Se faz necessária a vinda da presidente Dilma Rousseff para prestar esclarecimentos a esta comissão”, afirmou.

O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), evitou dizer que o requerimento da convocação não tem chance de ser aprovado. Mas criticou o pedido para ouvir Palocci. “Isso é questionamento político. Não vi conexão dele com a Petrobras”, disse. “Tem que ter uma justificativa plausível.”

A CPI marcou o depoimento de Alberto Youssef para a próxima quarta-feira, três dias depois do segundo turno, mas a oitiva caminha para o fracasso. Ontem, Sérgio Moro até autorizou a ida do doleiro preso a Brasília. O juiz pediu que ele seja escoltado por policiais, preferencialmente sem algemas, mas ressaltou que ele tem direito ao silêncio.

Horas depois, a defesa de Youssef solicitou dispensa, lembrando que ele presta oitivas em delação premiada ao Ministério Público e, por isso, tem o “dever” de ficar em silêncio. Vital disse ao Correio que vai decidir se mantém o depoimento dele para não haver uma audiência infrutífera.

AS DIFERENÇAS

Acordo de leniência:
» A empresa confessa infrações cometidas por ela e outros concorrentes, como cartéis
» A empresa se livra de sanções administrativas e econômicas
» Só uma empresa do cartel, preferencialmente a primeira,
    pode fazer o acordo
» A empresa assina acordo com o Cade

Delação premiada:
» A pessoa confessa crimes cometidos por ela e por outros integrantes da organização criminosa
» A pessoa tem reduzidas punições de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro
» Várias pessoas podem assinar o acordo, conforme o interesse da investigação
» A pessoa assina o acordo com o Ministério Público 


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