Se prevalecer a pressão dos magistrados de todo o país para um reajuste de 22% nos salários da categoria a partir do ano que vem, sairão dos cofres de Minas Gerais R$ 5,4 milhões a mais cada mês – ou R$ 70,2 milhões anuais. Isso porque serão beneficiados pelo aumento 2.085 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça, membros do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujos vencimentos são vinculados ao que é pago aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) por determinação da Constituição de 1988.
Os ministros do STF recebem atualmente R$ 29.462,65 brutos e, a partir de 1º de janeiro, poderão comemorar o aumento de 22% caso os deputados federais e senadores aprovem o projeto de lei elaborado pelos magistrados e consigam emplacar no orçamento da União para 2015 recursos suficientes para bancar o novo gasto. Vale lembrar que independentemente do projeto, eles já terão um reajuste em janeiro graças à lei aprovada em 2012, que garante a eles um contracheque de R$ 30.935 em janeiro. A alegação do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para o novo aumento é a recomposição das perdas inflacionárias, que chegariam a 16,11% entre 2009 e 2014.
Atualmente, os magistrados e membros do MP e tribunais de Contas nos estados têm salários que variam de R$ 22.797.33 – caso dos juízes e promotores substitutos ou de primeira entrância – a R$ 26.589,68, valor recebido por desembargadores, procuradores e conselheiros. Como os contracheques são vinculados ao que é pago em Brasília, todos têm direito automático à correção salarial.
Mas os novos gastos federais terão que ser incluídos no Orçamento de 2015 e aprovados até o final deste ano para que o aumento comece a valer em 1º de janeiro. Na proposta encaminhada ao Congresso Nacional pelo Executivo na segunda-feira, o pleito de novos salários no Judiciário – e por extensão ao MP e TCEs – não foi incluído. O governo federal optou por enviar um texto enxuto e com corte de gastos, o que irritou a categoria. A magistratura não gostou e já se movimenta para reverter a situação. Entidades de classe estudam mecanismos de atuação junto ao Congresso Nacional ou até mesmo recorrer à Justiça.
Teto nacional
Um novo aumento para os ministros não implicará benefícios apenas para a magistratura, Ministério Público e tribunais de Contas. É que o subsídio pago no STF serve como teto nacional para o serviço público, ou seja, a partir dele são calculados os vencimentos de funcionários públicos em todo o Brasil. Hoje, nenhum servidor pode ganhar mais que R$ 29.462.65. Com a elevação nos salários, o novo teto passa a ser de R$ 35.919. Isso significa que milhares servidores que tiveram o contracheque cortado por ganhar mais que os ministros – o chamado abate-teto – poderão recuperar pelo menos parte do salário.
Os magistrados e integrantes do MP ainda têm um motivo a mais para comemorar. Tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição 63/13, conhecida como a PEC da Magistratura. A matéria altera a Constituição para pagar a juízes e promotores um adicional por tempo de serviço. O texto prevê o acréscimo de 5% no salário da categoria a cada cinco anos de serviços prestados, retornando com um benefício extinto no serviço público federal em 1998 e em Minas Gerais há 11 anos.