Judiciário reage à tesoura do governo

Eduardo Militão

Brasília – Uma espécie de corte antecipado no Orçamento de 2015 do Judiciário e do Ministério Público abriu uma crise entre os Poderes em Brasília. Só no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff passou a tesoura em 96% do orçamento adicional pedido para garantir aumentos salariais a servidores e magistrados, entre eles, o reajuste do subsídio dos ministros de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil por mês. Como mostrou o Estado de Minas ontem, só no Congresso Nacional, o efeito cascata desse reajuste seria de R$ 137 milhões anuais na folha de servidores.

Em vez de mandar a proposta de orçamento tal como pediram magistrados e procuradores e tentar reverter a situação no Congresso, o Executivo preferiu enviar um texto já enxuto, o que irritou as categorias. A proposta corta também verbas para reajustes na Defensoria Pública e no Tribunal de Contas da União. Se atendesse a tudo, o governo estima que o impacto no Orçamento seria de R$ 16,9 bilhões. Por isso, rejeitou a maior parte dos pedidos, segundo a justificativa da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Apenas no STF, foram cortados R$ 149 milhões dos quase R$ 155 milhões solicitados, pelos cálculos da Corte.

O motivo da contenção é o “cenário econômico atual, no qual o Brasil necessita manter um quadro de responsabilidade fiscal”, avaliou Miriam Belchior. Ela diz ser preciso manter a busca pela “redução na dívida pública em relação ao PIB”, os investimentos, as políticas sociais e garantir “o controle da inflação” e estímulos ao emprego.
Mas a magistratura não gostou e já se movimenta para reverter a situação. Associações de classe estudam atuar no Congresso ou mesmo recorrer à Justiça. Há a expectativa de que a Procuradoria-Geral da República ajuíze mandado de segurança no STF, como no início do governo Dilma, após crise idêntica entre Dilma e o então presidente do Supremo, Cezar Peluso.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o decano da Corte, Celso de Mello, criticaram o governo. Lewandowski disse que resta tentar mudar a proposta no Legislativo. “O único árbitro constitucionalmente qualificado é o Congresso Nacional”, disse. Na opinião do ministro, é possível restabelecer o reajuste salarial com uma negociação com deputados e senadores. Lewandowski destacou que a espécie de “pré-proposta” do Judiciário “é insuscetível de corte unilateral por parte do Poder Executivo”. Celso de Mello concordou e disse que a atitude do governo Dilma é “absolutamente inconstitucional” e ocorre apesar de o STF ter “advertido” o Executivo algumas vezes.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, afirmou que a entidade estuda recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade do ato de Dilma. E acrescentou que não se surpreenderá se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fizer o mesmo. Ontem, o diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira, remeteu à Procuradoria um ofício informando o tamanho do corte “para conhecimento” e opinando que a redução das verbas coloca “severos obstáculos” ao “bom desenvolvimento” do trabalho do tribunal. Procurados pelo Estado de Minas, o Ministério do Planejamento e a PGR não se manifestaram.