TRE multa Alberto Pinto Coelho e Pimenta da Veiga por propaganda fora de época

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, nessa quinta-feira, a decisão que considera a propaganda do governo de Minas irregular. Além da pena por propaganda extemporânea, a juíza Lilian Maciel manteve multa de R$ 5 mil para o governador Alberto Pinto Coelho (PP) e o candidato da coligação Todos por Minas, o ex-prefeito de Belo Horizonte, Pimenta da Veiga (PSDB). Apenas o ex-governador e candidato ao senado, Antônio Anastasia (PSDB), escapou da condenação, porque a veiculação da peça ter começou a ser feita depois dele ter se desincompatibilizado do cargo. A representação junto à Justiça Eleitoral foi feita pelo PT.

Em maio a mesma juíza - que também é a relatora da ação -, já havia determinado, através de liminar, a retirada da propaganda do ar. As peças estavam sendo veiculadas em televisão, rádio, internet e imprensa escrita que contenham a frase, No entendimento da magistrada, a frase “Continuar e fazer sempre mais. Esse é o compromisso com Minas Gerais”, configuravam propaganda eleitoral antecipada. Na decisão de ontem, a relatora considerou a inexistência de dúvida sobre a irregularidade. “Diante de todos os fundamentos acima consignados, resta indiscutível a materialidade da prática de propaganda eleitoral antecipada pelos Representados, sendo inarredável a presunção de seu prévio conhecimento e sua consequente beneficiação”, argumentou.

Após tomar conhecimento da decisão, a coligação “Todos por Minas” informou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A Assessoria Jurídica da coligação tem plena convicção de que a decisão do TRE-MG será reformulada pelo TSE”, declararam.