O ministro Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto determinou a suspensão "imediata" de propagandas veiculadas pela Petrobras, pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
A decisão, em caráter liminar, tem como base a representação encaminhada à Corte Eleitoral pela coligação Muda Brasil, do candidato presidencial, Aécio Neves (PSDB), nesse domingo, 6. No documento, apresentado pelos advogados de campanha de Aécio, alega-se que no último sábado, 5, as três instituições teriam veiculado propagandas eleitoral extemporâneas.
A decisão do ministro do TSE se baseia na parte da Lei Eleitoral que restringe apenas às situações de "urgência" a publicação de propagandas governamentais a partir do último dia 5 de julho, três meses antes das eleições.
"Sem fazer juízo de valor sobre o conteúdo das (3) peças publicitárias, se ações lícitas de governo ou propagandas extemporâneas, o que é desnecessário, por ora, tenho que inquestionavelmente a partir de 5 de julho, pelo menos, no espectro de incidência do que se convencionou chamar de período crítico, não há lugar, como regra, para a realização de propaganda institucional típica", diz o ministro.
"Assim, pelo menos no campo do exame (não exaustivo) que é próprio dos provimentos relacionados às tutelas de urgência, creio não haver suporte legal para veiculação das peças publicitárias inquinadas de ilegais após o dia 5 de julho de 2014", acrescenta. Com a decisão foi aberto um prazo de cinco dias para que as instituições encaminhem as respectivas defesas.
Em nota, a Petrobras afirmou que não teve acesso ao teor da decisão e se pronuncioun por meio de nota: "A companhia estranha a acusação e desconhece qualquer veiculação institucional a partir do dia 5 de julho, uma vez que tomou todas as providências cabíveis para que os veículos de comunicação fossem orientados, através das agências de publicidade contratadas pela Petrobras, a veicularem comunicação institucional somente até o dia 4 de julho de 2014, às 23:59, conforme a Lei Eleitoral". Ainda segundo a estatal, a publicidade foi substituída por outra sobre o baixo teor de enxofre na gasolina.
Com Agência Estado