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Estado de Minas

Supremo libera Dirceu para trabalhar fora do presídio

Os minsitros analisaram nesta quarta-feira o agravo de instrumento impetrado pela defesa do petista contra a decisão anterior de Joaquim Barbosa


postado em 25/06/2014 19:52 / atualizado em 25/06/2014 20:24

 José Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF)(foto: MAURICIO LIMA)
José Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) (foto: MAURICIO LIMA)

O ministro José Dirceu conseguiu a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) - por 9 votos favoráveis e um contrário -, para trabalhar. A maioria dos ministros entendeu que Dirceu pode deixar o presídio da Papuda, em Brasília, para cumprir compromissos profissionais. Ele cumpre de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão contraria posição anterior do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que negou o pedido.

Com o posicionamento do Supremo, outros condenados no mensalão poderão ter a possibilidade de trabalhar fora da prisão. Além de Dirceu são afetadas o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado Romeu Queiroz – que cumpre pena em Minas -, e Rogério Tolentino.

Em maio, o presidente do Supremo alegou que Dirceu não tinha cumprido um sexto da pena e que a proposta de emprego em escritório de advocacia inviabiliza a fiscalização do trabalho externo. "O proponente do emprego, por ser advogado, não permanece no interior do escritório durante todo o período de trabalho que deverá ser executado pelo condenado, o que evidentemente inviabiliza a fiscalização do cumprimento das normas, que é da essência do cumprimento de uma sentença criminal", justificou Barbosa.

Dirceu havia recebido proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Ele trabalharia na pesquisa de jurisprudência de processos e ajudaria na parte administrativa com salário de R$ 2,1 mil. A jornada seria das 8h às 18h, com uma hora de almoço.

 Com Agência Estado


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