TRE-MG anula cassação do prefeito de Passos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) anulou por quatro votos a dois a cassação do prefeito de Passos, no Sudoeste de Minas, Ataíde Vilela (PSDB), e do vice, Ademir José da Silva (PP), que haviam sido condenados em primeira instância por captação ilícita de recursos para a campanha de 2012. No julgamento, o desembargador Geraldo Augusto se posicionou contrário ao relator do processo, juiz Alberto Diniz, alegando que as provas do processo não comprovaram a captação ilícita de recursos. “Para a procedência da ação e aplicação da penalidade de cassação, faz-se necessária prova robusta da prática da captação ilícita de recursos, o que, a meu ver, no caso, não se verifica, não havendo, portanto, possibilidade de condenação baseada em meras presunções”, sustentou. Também concordaram que não houve irregularidade os magistrados Maurício Ferreira, Alice Birchal e Wladimir Rodrigues Dias.