Ficou para a próxima sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que alteram a distribuição das cadeiras por estado na Câmara dos Deputados. Na sessão desta quarta-feira nenhum dos ministros votou. Apenas os advogados fizeram a sustentação oral no plenário. O ministro Gilmar Mendes, relator da maioria das ações, afirmou que teria um voto longo e, com isso, a reunião se estenderia muito, o que atrapalharia a reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que Mendes é o presidente. Se for mantida a regra atual, Minas Gerais pode ganhar mais duas cadeiras.
A polêmica começou no ano passado e foi ratificada por unanimidade, em sessão realizada no último dia 27, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que derrubaram decreto legislativo que mantinha a atual quantidade de cadeiras na Câmara. A medida do Congresso havia sido aprovada em novembro de 2013 para que a resolução do TSE não tivesse validade.
A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.
Se a decisão do TSE prevalecer, 10 cadeiras mudarão de unidade da Federação. Além de Minas, outros quatro estados ganharão mais parlamentares e oito terão uma redução no número de representantes. No Distrito Federal, não haverá alterações – as oito vagas na Câmara continuam.
Conforme a decisão original do tribunal, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.
Com informações de Iracema Amaral