O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira, a votação dos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto ficou três anos tramitando na Casa antes de ser aprovado . Agora o texto será enviado à sanção presidencial. O PNE estabelece 20 metas para os próximos 10 anos para a educação no Brasil, ao final desse prazo fica estabelecida a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto-base do projeto foi no último dia 28 de maio, segundo o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o substitutivo do Senado.
O último destaque foi rejeitado após perder o apoio de seu autor, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Ele pretendia excluir do projeto a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para cumprir o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Gastão Vieira desistiu do destaque após apelo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Segundo Vieira, o CAQ define que, se uma escola tiver determinados insumos, ela será uma boa escola, mas não há previsão de recursos para essa finalidade. “Ao contrário do Fundeb, com esse mecanismo, qualquer estado poderá questionar juridicamente a União para que ela pague o valor projetado por esse índice”, afirmou o deputado. Para ele, esses conceitos precisam ser melhor definidos.
Os conceitos de Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e CAQ deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões.
Com Agência Câmara