Os políticos que formulam programas de governo e serão candidatos nas eleições de outubro podem contar com mais de 1 mil propostas, com caráter técnico, elaboradas por 6,7 mil profissionais de engenharia, agronomia e técnicos ligados ao Conselho Regional de Agronomia e Engenharia de Minas Gerais (Crea-MG). “É um trabalho que está à disposição dos postulantes”, afirma o presidente do Crea-MG, Jobson Andrade. Na semana passada, as propostas foram entregues aos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, além de serem direcionadas ao governo estadual e às prefeituras e câmaras municipais de todas as cidades contempladas pelos estudos.
São 1.248 propostas, que foram discutidas durante 12 encontros regionais realizados em 2012 e no ano passado. Antes, as ideias foram apontadas por 81 inspetorias do Crea-MG, que estão inseridas em 12 regionais. Cada regional produziu um caderno repleto de alternativas. Entre o que foi sugerido para a Região Metropolitana de Belo Horizonte estão ideias que chamam atenção, como a utilização do transporte ferroviário de passageiros, uma alternativa muito usada nos países desenvolvidos.
Há uma proposta para a construção de um monotrilho ligando as cidades de Confins e Matozinhos às regiões da Savassi e da Pampulha e à UFMG; outra para que a Secretaria de Transportes e Obras Púbicas do governo mineiro faça um estudo para a implantação de um trem de passageiros ligando Belo Horizonte, Sabará, Raposos e Rio Acima, com extensão do ramal até Ouro Preto e a utilização da malha ferroviária entre Belo Horizonte e Congonhas para o transporte de passageiros. O único trem de transporte diário de passageiros em funcionamento no estado é a linha que liga Belo Horizonte até Vitória (ES).
“Os profissionais querem ter mais voz e, como o Crea-MG tem uma capilaridade muito grande, surgiu a ideia de promover encontros regionais para dizer o que o profissional de engenharia pensa”, explica Jobson Andrade. As propostas foram divididas por eixo: rodovias, meio ambiente, impacto das chuvas, produção de alimentos e urbanicidade.
De acordo com o presidente do Crea-MG, os engenheiros, agrônomos e técnicos apontaram os entraves de cada cidade e também das regiões, e depois seguiram para os encontros regionais. “Um engenheiro, quando vê um problema, observa, sabe o que causou e a maneira de resolver. Tem um olhar técnico e, por isso, a opinião do engenheiro é um diagnóstico”, acredita Jobson. Na semana passada, as propostas foram apresentadas na abertura do Ciclo de Debates: A contribuição das engenharias para o desenvolvimento do estado, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “Às vezes, há o dinheiro para as melhorias, mas faltam bons projetos”, apontou Ivair Nogueira (PMDB).
Além da maior valorização do transporte ferroviário, outras ideias se destacaram, como a necessidade de transferência de tecnologia e diversificação de produtos para a produção de alimentos; o reforço no saneamento e na destinação final de resíduos residenciais e industriais; a fiscalização efetiva do uso do solo e, por fim, a aplicação, de fato, do planejamento, da legislação e da fiscalização urbana.
CONTRIBUIÇÃO O ouvidor-geral do Estado, Fábio Caldeira, definiu o documento encaminhado à Assembleia como uma contribuição importante “É fundamental escutar a população na formulação de políticas públicas. Afinal, o cidadão não é apenas o destinatário final de políticas públicas, mas um ator indispensável na formulação, no monitoramento e no aperfeiçoamento delas”, avalia.
A presidente da Seção Minas Gerais da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Célia Regina Alves Rennó, mostrou os números do governo federal de 2011, que apontam que somente 48,1% da população brasileira são atendidas pela coleta de esgoto, e o tratamento dele beneficia somente 37%. “O saneamento é o segmento mais atrasado da infraestrutura nacional, só perdendo em investimento para os portos. Por isso, precisa entrar mais fortemente na agenda de prioridades da nossa sociedade”, defendeu Célia Rennó.
Para Jobson Andrade, é importante que sejam vislumbradas ideias para daqui a pelo menos 20 anos. “Precisamos parar de discutir em 2014 os mesmos problemas que já foram debatidos há 30 anos”, afirma. Após a entrega das propostas, o Crea-MG vai acompanhar a implementação e, se for necessário, vai oferecer auxílio técnico.
Uma das propostas do Crea-MG é investir no transporte ferroviário de passageiros, como o BH-Vitória, único trem que funciona diariamente no estado
Principais propostas
Rodovias
» Criação de um plano nacional de logística intermodal, para sistematizar o escoamento da produção agrícola, mineral e industrial, pela articulação entre rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos.
» Licitar obras apenas com projeto executivo detalhado em vez de projeto básico, o que permite maior agilidade na execução da obra pela diminuição de imprevistos, além de combater a corrupção.
Alimentos
» Ampliar e aprimorar a assistência técnica aos produtores rurais, em especial os da Agricultura Familiar e Orgânica, por meio do fortalecimento da Emater e da diversificação de agentes de assistência técnica.
» Melhorar a fiscalização e a capacitação para uso de agrotóxicos ou defensivos agrícolas.
» Melhorar as condições de escoamento e comercialização da produção, com ênfase na manutenção das estradas rurais e criação de novas alternativas de comercialização nas cidades e regiões.
Impacto das chuvas
» Implantar, nos municípios, a Lei Federal 12.608/2012 de Proteção e Defesa Civil, com a elaboração do Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil, mapeando as áreas de risco de desastres e, em especial, estruturando e apoiando as COMDEC, Comissão Municipal de Defesa Civil.
» Melhorar a infraestrutura de drenagem nas cidades.
» Estimular a manutenção e ampliação da permeabilidade do solo urbano com inclusão de normas relativas a taxas máximas de impermeabilização nos lotes e a dispositivos de retenção e infiltração das águas pluviais.
Meio ambiente
» Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento articulado ao Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos até 2014, englobando tratamento de água, tratamento de esgoto, manejo e coleta de resíduos e a drenagem.
» Melhorar o tratamento dos resíduos sólidos, em especial a coleta seletiva, a reciclagem e o tratamento dos resíduos da construção civil.
» Ampliar a fiscalização ambiental com aumento do efetivo de fiscais.
» Ampliar a educação e a conscientização ambiental.
Urbanicidade
» Contratação de profissionais adequados para enfrentar os desafios do desenvolvimento
pelas prefeituras, inclusive as de pequeno porte.
» Adequação do planejamento urbano à realidade local. Necessidade de desenvolver mecanismos de interlocução entre municípios da uma mesma região e efetiva fiscalização urbana.