(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

PT pede mandato de André Vargas ao TSE

De acordo com o partido, o deputado não prestou, de acordo com a lei, as justificativas para sua desfiliação


postado em 26/05/2014 15:52

André Vargas pediu sua desfiliação da legenda, após denúncias ligando o nome dele ao do doleiro Alberto Yousseff(foto: Laycer Tomaz / Camara dos Deputados)
André Vargas pediu sua desfiliação da legenda, após denúncias ligando o nome dele ao do doleiro Alberto Yousseff (foto: Laycer Tomaz / Camara dos Deputados)

O PT entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decretar a perda do mandato do deputado federal André Vargas (sem partido – PR) por desfiliação partidária. O partido pretende ficar com a vaga para dar posse ao suplente. A relatora da petição é a ministra Luciana Lóssio.

No dia 25 de abril, Vargas desfilou-se do PT, após 24 anos de filiação à legenda. O deputado responde a processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia federal na Operação Lava Jato.

De acordo com o PT, Vargas não prestou, de acordo com a lei, as justificativas para sua desfiliação. “Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação.”, argumentou o advogado do PT.

Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.

O deputado André Vargas não foi localizado pela reportagem. A assessoria disse que não há previsão de o deputado se pronunciar sobre o pedido do PT.

Com Agência Brasil


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)