Brasília - Uma licitação aberta no final de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevê um aumento dos custos com a TV Justiça em aproximadamente R$ 10 milhões por ano. A seis meses do fim do mandato do ministro Joaquim Barbosa, a presidência do tribunal pretende romper o contrato com a atual empresa prestadora do serviço, a Fundação Renato Azeredo.
O contrato atual, firmado em 2011, custa ao tribunal R$ 15 milhões e anualmente precisa ser renovado, sem necessidade de licitação. Como o prazo desse contrato é de cinco anos, o Supremo poderia renová-lo por mais dois anos sem aumento nos custos do tribunal.
A intenção da atual administração é abreviar esse contrato, chamando outras empresas para disputar uma concorrência pública. Com a nova licitação, o Supremo poderá pagar até R$ 25 milhões pela gestão da TV.
Qualidade
Num dos memorandos que embasou o edital, a administração do tribunal afirma que os há na TV Justiça “chefes despreparados”, quantidade insuficientes de profissionais, “perda de qualidade e de profundidade” e contratação de profissionais sem bagagem intelectual e de “baixa qualificação técnica”. Por isso, o STF quer estabelecer qualificação mínima para os profissionais a serem contratados, piso salarial e quantidade mínima de contratados - 164 profissionais.
O edital também não permite que os profissionais acumulem mais de uma função. De acordo com o Supremo, impedir que servidores exerçam mais de uma função - uma forma que a empresa teria de economizar com pagamento de salários - contribuirá para melhorar a qualidade dos programas da TV Justiça.
Suspensa
Na segunda-feira passada, após questionamentos do Estado, a licitação foi suspensa. Mas o tribunal informou que a concorrência ainda será realizada. “A licitação, como manda a Lei, será realizada. Por um ato de gestão, houve apenas a suspensão temporária para que algumas premissas possam ser objeto de nova análise, a fim de aprimorar o processo licitatório”, informou o STF. “Logo que o trabalho esteja concluído, a licitação será retomada, e todas as informações disponibilizadas”, acrescentou, sem especificar quais os aprimoramentos que pretende fazer.
Questionado, o tribunal não respondeu por que suspenderá o contrato atual com a Fundação Renato Azeredo, qual a razão do aumento potencial de gastos, por que realizar a licitação a seis meses do fim do mandado do ministro Joaquim Barbosa e como foi mensurada a alegada falta de bagagem intelectual dos atuais funcionários da TV.
A TV Justiça é uma emissora pública fundada em 2002, sendo a primeira a transmitir julgamentos do Supremo ao vivo. Ela foi fundada quando Marco Aurélio Mello, ministro da Corte, exerceu interinamente o cargo de Presidente da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso e sancionou a lei que previa sua criação.
A emissora ganhou destaque em 2012, quando transmitiu a integra de todas as sessões do julgamento da ação penal 470, conhecida como mensalão. A exposição dada ao debates na Corte é foco de críticas desde então. O ex-ministro do STF Cezar Peluso já se mostrou contrário às transmissões. Ele acredita que a câmera de TV muda o comportamento do juiz e que as decisões seriam mais proveitosas se fossem tomadas reservadamente.