Se for condenado pelo Conselho de Ética, o deputado, que se licenciou na segunda-feira, poderá ser cassado e, com isso, perderá o direito de candidatar-se a cargos eletivos pelos próximos oito anos. Um eventual pedido de renúncia de Vargas não terá efeitos jurídicos até o fim do processo no colegiado. A representação que originou a investigação foi apresentada por parlamentares do PSDB, DEM e PPS.
Escolhido a partir de uma lista tríplice para relator o processo, Delgado conta com a própria experiência para levar o caso adiante. Em 2005, ele foi o relator do caso de José Dirceu, que havia deixado a Casa Civil do governo Lula e reassumido a cadeira de deputado, depois do escândalo do mensalão. O petista, que hoje cumpre pena no Complexo da Papuda, acabou cassado pelo plenário da Casa em 1º de novembro daquele ano e, em 2012, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa. “Esse processo é mais fácil que o de Dirceu. Deve ser sumário”, afirmou Delgado ontem.
Ele fará um relatório preliminar para avaliar a admissibilidade do processo, que tem prazo de 90 dias para ser concluído. A expectativa, no entanto, é que o caso chegue ao fim antes do recesso de julho. "Nós temos muitas provas públicas e notórias e vamos trabalhar nesse prazo, garantindo o amplo direito de defesa ao deputado André Vargas", afirmou Delgado, que deve apresentar parecer pela admissibilidade do processo na próxima semana.
O PT tentou impedir a instauração do processo no Conselho de Ética, com representação do deputado Zé Geraldo (PT-PA) alegando que a investigação não poderia ser aberta por se basear em reportagens jornalísticas sobre as investigações da Polícia Federal (PF) que culminaram com a deflagração da operação Lava a Jato. "Note-se que são matérias jornalísticas que dão a versão daqueles meios de comunicação aos fatos e expõem supostas provas, que teriam origem em fontes daqueles noticiosos", afirmou Geraldo. A representação, no entanto, foi rejeitada pelo presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP).
O petista está sob intensa pressão desde que a Folha de S.Paulo revelou que uma viagem sua de jatinho, de Londrina a João Pessoa, com familiares, foi paga pelo doleiro. Eles também teriam conversado sobre a negociação de um laboratório com o Ministério da Saúde. Em discurso na tribuna da Câmara, na semana passada, Vargas admitiu o uso do jato, que classificou como “imprudência”.
Apuração no PT
André Vargas enviou carta de renúncia ao cargo 1º vice-presidente da Câmara ao deputado Vicentinho (PT-SP), líder do partido. André Vargas não mais integra a Mesa Diretora, mas preserva o mandato parlamentar. Uma nova eleição deverá ser convocada para preencher a vaga na Mesa. Vicentinho disse que a bancada ainda vai indicar o nome.
Na carta, André Vargas disse que renuncia para se dedicar à sua defesa e não prejudicar o andamento dos trabalhos da Mesa. Segundo Vicentinho, Vargas será investigado também pelo partido, mas descartou que venha a ser expulso. “Não podemos condenar uma pessoa antes do julgamento”, disse.
PASSO A PASSO
Saiba como será a tramitação do caso de André Vargas no Conselho de Ética
» O processo contra o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), foi aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa com base em representação conjunta assinada por DEM, PSDB e PPS. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) foi designado relator.
» Delgado tem até 22 de abril para apresentar ao conselho um relatório preliminar sobre o caso. Com base nesse documento, os integrantes do colegiado decidem por dar continuidade ao processo de cassação ou arquivá-lo.
» Se for admitido o processo de cassação, os integrantes do conselho e o relator terão 90 dias úteis para ouvir as partes e buscar indícios para a redação do relatório final. Após esse prazo, a cassação terá de ser decidida em plenário, com voto aberto, até 20 de agosto.