Transcorre em clima tenso a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (9) para decidir sobre a amplitude de possíveis investigações da Petrobras por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Enquanto a oposição argumenta que a inclusão de fatos fora da esfera da estatal fere o direito da minoria de fiscalizar o governo, a base de apoio da presidente Dilma Roussef alega que os fatos determinados para apuração no pedido de CPI protocolado pelos oposicionistas são desconexos, apesar de se referirem todos à Petrobras.
"Não vou me submeter a essa votação porque o direito não está mais aqui, o direito agora está no Supremo Tribunal Federal" afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por volta das 10h30, referindo-se ao mandado de segurança impetrado na manhã de terça-feira (8) para garantir a CPI exclusiva, já que um adendo apresentado pela base do governo incluiu no rol das investigações denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco.
A reunião de hoje da CCJ é a continuação da iniciada ontem e suspensa em razão de votações no Plenário. Formalmente o que se está discutindo é o recurso à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que permitiu a instalação de uma CPI ampla. O recurso à comissão é do próprio Renan e está sendo relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à inclusão de outros temas além das suspeitas de má gestão e desvio de recursos na Petrobras, como, por exemplo, a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pelo valor total de U$ 1,2 bilhão. Há estimativas de que a refinaria foi comprada por valor muito acima do que realmente vale.
Durante o debate, a senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) acusou a oposição de usar a CPI "com objetivos eleitorais", ou seja, com o fim de provocar o desgaste político do governo com vistas à eleição presidencial em outubro, já que Dilma Rousseff era a presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando o negócio de Pasadena foi aprovado.
Ela adiantou que os governistas vão entrar igualmente com mandado de segurança no Supremo pedindo a anulação do pedido de CPI feito pela oposição, por entender que os fatos determinados não guardam relação entre si. Além da compra da refinaria, a oposição quer investigar denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o lançamento de plataformas ao mar sem equipamentos de segurança e irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Com Agência Senado