Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou para terça-feira a decisão sobre qual CPI deverá ser instalada – a da oposição, que prioriza as investigações da Petrobras, ou a do governo, que propõe investigar, além da estatal, os problemas com o metrô de São Paulo, o Porto de Suape e a refinaria Abreu e Lima, ambos em Pernambuco. “Estabelecemos como pauta única a discussão. Não podemos passar em branco ou atrasar o processo, porque vamos ser cobrados”, afirmou Vital. Na quarta-feira, a decisão precisará ser referendada pelo plenário da Casa, onde os governistas são maioria.
A tendência é que a decisão seja a mesma a que chegou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL): é possível acrescentar novos fatos a um pedido de CPI, o que atende aos interesses do Planalto. “Se isso pode ser feito e já aconteceu em outras oportunidades, quando a CPI estava em pleno funcionamento, que dirá de uma que ainda está na fase de leitura do requerimento”, questionou Renan.
A oposição reiterou que entrará no Supremo Tribunal Federal para fazer valer os seus direitos. “Eles (a oposição) fizeram isso quando fomos votar um projeto que eu considero um dos mais importantes aprovados pelo Congresso – aquele que desestimulava a criação de partidos”, recordou Renan. “É direito da minoria recorrer”, completou.A decisão da CCJ também servirá para organizar uma outra polêmica, desta vez no Congresso. Ontem, a base de apoio do governo protocolou um pedido de CPI mista mais ampla, com a assinatura de 219 deputados e 32 senadores. É a mesma estratégia adotada pelo Executivo no Senado: abrir o foco das investigações, acrescentando Porto de Suape, Abreu e Lima e o metrô de São Paulo. “Em 2010, ano eleitoral, a oposição pediu outra CPI da Petrobras, com os mesmos fatos que ela quer investigar agora. E essa comissão gerou desdobramentos”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
Os dados levantados pela CPI serviram de subsídio para uma investigação em curso no Tribunal de Contas da União (TCU), cujo relator é ministro José Jorge, ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso. Os líderes governistas não acham absurda a tática protelatória de ampliar o foco da CPI e negam que isso seja para sepultar qualquer possibilidade de investigação. “Por que o PSDB não deixa, então, que o PT instale uma CPI sobre o caso Alstom em São Paulo e depois amplia a investigação para o que quiserem?”, provocou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Chinaglia reconhece, no entanto, que quanto mais as CPIs ou CPMIs demorarem a ser instaladas, menos tempo hábil haverá para qualquer tipo de investigação. Em junho, estão marcadas as convenções partidárias e, depois disso, os parlamentares estarão concentrados nas campanhas. “O calendário é horrível por estarmos em um ano eleitoral. Mas os partidos terão que decidir quem ficará em Brasília”, disse ele.
Pedido para investigar Vargas
O PSOL protocolou nessa quinta-feira ofício solicitando que a Mesa Diretora da Câmara abra investigação sobre o envolvimento do vice-presidente da Casa, deputado André Vargas (PT-PR), com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava a Jato, da Polícia Federal. “A Mesa deve solicitar formalmente a apuração do caso, que envolve acusações de tráfico de influência e vantagens indevidas, pela corregedoria”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Em discurso na quarta-feira na tribuna da Câmara, o deputado disse que foi “imprudente” ao pegar emprestado um jatinho com o doleiro para viagem de férias com a família. “Eu reconheço que fui imprudente com o avião. Foi um equívoco, eu deveria ter exigido contrato”, disse Vargas, que foi aplaudido por alguns deputados do PT.