O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu processo contra 18 empresas por formação de cartel, entre 1998 e 2013, no setor metroferroviário do Distrito Federal e em quatro estados – Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os projetos licitados sob suspeita totalizam contratos em torno de R$ 9,4 bilhões.
As provas colhidas durante operação de busca e apreensão realizada pelo Cade em julho passado demonstram que o suposto cartel teria atuado em 15 projetos licitados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô-SP, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF, Empresa de Trens Urbanos – Trensurb, Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro.
O Cade investiga exclusivamente a conduta anticompetitiva das 18 empresas e pode sancioná-las pela prática de cartel. O Cade deu prazo de 30 dias para que apresentem defesa e informou que, caso tenham interesse em produzir prova testemunhal, cada um dos representados poderá indicar até três testemunhas. Além das empresas, responderão a processo 108 executivos e ex-executivos das multinacionais.
Entre as empresas que passam a responder a processo no Cade estão Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.; Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil; Bombardier Transportation Brasil Ltda.; CAF Brasil Indústria e Comércio; Caterpillar Brasil Ltda.; e ConsTech Assessoria e Consultoria Internacional Ltda.
Consórcio
De acordo com o Cade, os participantes do cartel teriam dividido as licitações entre eles e simulado a competição nos certames, por meio, por exemplo, da combinação prévia dos valores das propostas comerciais a serem apresentadas pelas empresas e consórcios concorrentes. Para implementar suas estratégias anticompetitivas, as empresas teriam se utilizado inclusive de institutos formalmente legais, como o consórcio e a subcontratação, para dar uma aparência de competição ao suposto cartel.
Sob o manto de consórcio, as acusadas teriam adotado diversas estratégias anticompetitivas, como a definição prévia de quais empresas fariam parte de determinado consórcio e quais participariam da licitação apenas para apresentar propostas de cobertura – quando há acerto de que uma das companhias ofertará valor superior para propositadamente não vencer a concorrência pública. Outra medida adotada seria a definição de que um único consórcio concorreria no certame, mediante compensação às empresas que ficassem de fora.
Além disso, a promessa de subcontratação teria sido utilizada como forma de eliminar previamente competidores e até mesmo de recompensar aqueles que aderissem ao suposto cartel, por exemplo, desistindo de ações judiciais ou recursos administrativos.
Investigação
A investigação teve início em maio de 2013, a partir da assinatura de um acordo de leniência celebrado entre a empresa Siemens, delatora do conluio, e a Superintendência-Geral do Cade, juntamente com o Ministério Público Federal – MPF e Ministério Público do Estado de São Paulo – MP/SP. Por meio da leniência, participantes de um cartel denunciam o ilícito do qual integraram e colaboram com as autoridades na apuração do caso, em troca da extinção ou redução da punibilidade.
Com base nos indícios apresentados pela Siemens, o Cade obteve autorização judicial para realizar, em 4 de julho de 2013, operação de busca e apreensão na sede de 13 empresas supostamente participantes do cartel. As diligências contaram com a participação da Polícia Federal – PF.
A análise do material apreendido – mais de 30 terabytes de dados eletrônicos e documentos físicos – resultou na instauração do processo administrativo 08700.004617/2013-41. Os documentos apreendidos pelo Cade já foram compartilhados, em novembro passado, com a PF, MPF e MP/SP para apurações criminais de competência desses órgãos.
O Cade também encaminhará cópia da investigação à Procuradoria-Geral da República, MPF, ministérios públicos de São Paulo e do Distrito Federal e Corregedoria da Administração do Estado de São Paulo. Além desses órgãos, a autarquia comunicará oficialmente a abertura do processo administrativo à Controladoria-Geral da União, Ministério Público do Rio de Janeiro e Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal.
Com a abertura do processo administrativo pelo Cade, os acusados serão intimados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
Nota
O Governo do Estado de Minas Gerais divulgou nota, nesta quinta-feira, esclarecendo que "o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte é gerido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa federal vinculada ao Ministério de Cidades. A aquisição de trens para o metrô sempre foi feita por essa empresa. O governo de Minas faz esse esclarecimento em razão do processo administrativo instaurado nesta data (20/03/2014) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), referente a indícios de cartel em licitações de trens e metrôs nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul".