Subsidiária da Delta usa 'atalho' para vencer licitações

Brasília – Sob o risco de voltar à lista de empresas inidôneas, a Técnica Construções, subsidiária da Delta Construções, aproveita o nome limpo na praça — graças à liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) — para tentar fechar contratos públicos. A empresa já conseguiu vencer pelo menos três licitações. Essas três obras, da Prefeitura do Rio de Janeiro, somam R$ 76 milhões. Ainda que a Justiça reverta a decisão e a Delta e a Técnica sejam novamente proibidas de fazer negócios com o poder público, dificilmente as duas empresas, com contratos assinados e canteiros de obra armados, perderão serviços conquistados nesse período.

A Delta entrou no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) depois de se tornar uma das protagonistas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, em 2012. De acordo com a Polícia Federal (PF), a Delta mantinha uma central de empresas de fachada envolvidas no esquema de corrupção e desvio de dinheiro público supostamente comandado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Já a inidoneidade da Técnica foi declarada pela Controladoria Geral da União (CGU) no fim de 2013 por ser um braço da Delta. O Ceis é uma lista mantida pela CGU de empresas que perderam, ao menos temporariamente, o direito de participar de licitações ou celebrar contratos com a administração pública.

As duas construtoras conseguiram deixar o cadastro de inidôneas em 9 de janeiro, depois de liminar concedida pelo STJ no fim do ano passado. A saída da lista, no entanto, pode ser revertida. Isso porque a decisão do STJ é provisória e a definitiva pode ser contrária aos interesses das duas empresas. Além disso, a CGU já entrou com recurso, ainda não julgado, contra a própria liminar.

Enquanto aguarda a decisão, a Técnica corre atrás de licitações. Só na Prefeitura do Rio, comandada por Eduardo Paes (PMDB), participou de pelo menos 11 concorrências nos últimos meses. As três já conquistadas, na Secretaria Municipal de Obras, são para pavimentação e drenagem na Zona Oeste da capital fluminense. Os investimentos são de R$ 25 milhões (Guaratibinha e Retiro dos Motoristas), R$ 28 milhões (Jardim Guaratiba) e R$ 23 milhões (Foice/Jardim Guaratiba).

Parecer

O prazo para recursos de concorrentes contra a vitória da Técnica já se esgotou, mas a Secretaria Municipal de Obras quer o aval da CGU para fechar os contratos. “Todas (as licitações) foram encaminhadas para análise da Controladoria Geral da União, que decidirá se o contrato pode ou não ser validado”, alega a pasta, por meio de nota.
O PMDB do Rio de Janeiro tenta evitar o mesmo desgaste sofrido na CPI da Cachoeira. Na época, o governador Sérgio Cabral (PMDB) teve a imagem arranhada depois de serem divulgadas fotos em que aparece brindando com o dono da Delta, Fernando Cavendish, em Paris. Cabral admitiu amizade com Cavendish, mas disse que “jamais poderia imaginar” a relação entre o empreiteiro e Cachoeira. O peemedebista quase foi convocado para prestar depoimento à CPI, mas escapou graças à articulação de seu partido e do PT no Congresso.

Bens liberados

O dono da Delta, Fernando Cavendish, conseguiu, em fevereiro, vitória na Justiça. O Tribunal Regional Federal do Rio autorizou a liberação dos bens do empresário. Na decisão, o desembargador Antônio Ivan Athié classificou como “precipitada” a autorização do sequestro de bens feita pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio. Para ele, o fato de Cavendish “ser amigo, ou ter contato e proximidade com governadores” não significa que ele praticou ilegalidades.