Gilmar Mendes sai em defesa de sede própria para CNJ

Diego Abreu


Brasília – Ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes quer que o órgão de controle externo do Poder Judiciário tenha uma sede definitiva. Criado em 2005, mas ainda sem um edifício próprio, o conselho será repartido por três diferentes endereços de Brasília. Conforme mostrou o Estado de Minas ontem, a decisão do presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, de transferir os gabinetes e a estrutura administrativa temporariamente para dois endereços na Asa Norte, desagradou conselheiros e servidores, que pressionam por uma solução alternativa. O CNJ – que hoje funciona no STF – está de mudança marcada para dois imóveis cedidos, localizados na 702/703 Norte e na 514 Norte. O plenário continuará no Anexo I do Supremo.

Entre os problemas apontados está o risco de insalubridade presente no prédio da 702/703 Norte, antiga sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Decisões judiciais mostram que a empresa foi obrigada a pagar adicional de insalubridade há cerca de quatro anos. Tanto a EBC quanto o CNJ disseram à reportagem que as antenas de transmissão serão retiradas do local e, ainda, que não há risco de contaminação ao pessoal que irá trabalhar no imóvel.

Gilmar Mendes, que presidiu o CNJ entre 2008 e 2010, lembra que tentou negociar, no começo de sua gestão, a transferência do órgão para a então sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Setor de Autarquias Sul. “A gente já vinha cogitando passar para o antigo TSE, mas houve um impasse”, recordou. Questionado se a mudança provisória será prejudicial para o conselho, o ministro preferiu não fazer avaliação, mas ressaltou a importância de uma sede nova. “O CNJ é um importante órgão para a estrutura do Judiciário e, certamente, é preciso ter seu local próprio. É necessário que haja uma sede definitiva”, frisou Mendes.

Sucessores dele no comando do CNJ, os ministros aposentados Cezar Peluso e Ayres Britto cogitaram transferir o órgão de endereço, mas esbarraram em resistências. O antigo prédio do TSE, por exemplo, foi destinado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Cogitou-se inclusive a instalação do CNJ no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), mas a negociação também fracassou. Já na gestão de Joaquim Barbosa, firmou-se um acordo para que o conselho ocupe no futuro um dos edifícios atualmente utilizados pelo TRF, que constrói uma nova sede. Como a obra levará alguns anos para ser concluída, Barbosa firmou termo de cessão de três anos com a EBC e optou pela desocupação imediata do prédio anexo ao Supremo. “O STF tem necessidade premente de reocupar a área onde outrora se localizavam os gabinetes dos ministros”, justifica a assessoria do CNJ.

Mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará somente na semana que vem o julgamento dos embargos infringentes apresentados pelo ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de cadeia no processo do mensalão. O petista está preso há um mês no Complexo da Papuda, em Brasília. A tendência é de que os ministros anulem a condenação relativa ao crime de lavagem de dinheiro. Caso confirmada a expectativa, João Paulo terá pena final de seis anos e quatro meses e permanecerá no regime semiaberto. Na semana passada, a defesa do ex-deputado se manifestou no plenário, assim como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a manutenção da condenação. O voto do relator do caso, Luiz Fux, começará a ser lido no dia 13, já que não haverá sessão na Corte nesta semana. O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, está em viagem oficial à África.