De carona na polêmica causada pela reação do Senado à violência nos protestos, a Câmara dos Deputados quer, agora, agilizar a votação de um pacote de projetos com regras para as manifestações. A disputa por holofotes entre as duas Casas, no entanto, deve, mais uma vez, acabar sem resultados efetivos para a população. Para especialistas, os parlamentares estão sendo oportunistas ao apresentar propostas para enquadrar atos que já são condenados pela Constituição e o Código Penal.
Para a advogada Fernanda Tórtima, a criminalização do vandalismo, proposta também feita pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, é desnecessária. “As condutas que poderiam ser tidas como atos de vandalismo ou de desordem já estão tipificadas na legislação penal. São crimes contra o patrimônio, de perigo comum, contra a pessoa.” O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Pereira de Souza Neto, também não vê necessidade de novas leis para combater a violência em protestos. “Muitas vezes, essas propostas de alteração legislativa têm objetivo muito mais político do que prático”, diz.