Brasília – Os líderes do governo no Congresso se reúnem nesta quinta-feira (30) com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a volta dos trabalhos no Legislativo. Já na segunda-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado voltam a funcionar, com a leitura da mensagem presidencial ao Congresso Nacional.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) vão levar à ministra o levantamento das matérias em tramitação nas duas Casas e debaterão sobre as votações prioritárias para o Planalto no início de 2014. O encontro – que também terá a participação do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) – está marcado para as 10h.
Na Câmara, as atenções estarão voltadas para os projetos que trancam a pauta dos trabalhos em Plenário e para medidas provisórias editadas recentemente, entre elas a que altera a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, a MP 627.
A pauta da Câmara encontra-se bloqueada por cinco projetos com urgência constitucional, entre eles o Marco Civil da Internet, a destinação dos recursos da multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa para a habitação, a regulação do porte de armas para agentes penitenciários fora de serviço e a reserva de cotas para negros no funcionalismo público federal. Também deve ser retomada a análise do novo Código de Processo Civil.
Já a principal pauta no Senado para a volta do recesso é a troca dos indexadores das dívidas de estados e municípios com a União. Esse projeto conta com forte apoio dos senadores por representar um alívio fiscal para os entes federados, mas perdeu o apoio do Ministério da Fazenda pela sinalização de descuido com as contas públicas que poderia trazer.
REFORMA POLíTICA Em abril, os deputados devem votar a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política, elaborada pelo grupo de trabalho criado pela presidência da Casa. O projeto estabelece 16 mudança no sistema político-eleitoral. Entre elas, alterações no financiamento de campanhas eleitorais; a eleição de deputados por região do estado; coincidência de eleições; voto facultativo; e exigência de número de votos mínimo para partidos e também para candidatos. A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pela proposta, haverá um teto de despesa para a campanha, que será definido em lei pelo Congresso Nacional. Cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. Também deverá ser fixado em lei o valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Se aprovado na CCJ, o texto segue para votação em plenário.
NOVOS CARGOS O Projeto de Lei 6.244/13, do Executivo, que cria 8.843 cargos em diversos órgãos da administração federal, terá de passar por três comissões na Câmara dos Deputados para ser aprovado. O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com o Ministério do Planejamento, a criação dos cargos efetivos não acarreta impacto orçamentário imediato, uma vez que a despesa só será criada após a realização de concursos públicos e dos respectivos provimentos, o que só deverá ocorrer gradativamente a partir de 2015. O governo federal estima que os novos cargos provocarão um impacto de R$ 958 milhões. Pelo texto, a maior parte dos cargos – 5.320 – será destinada a professores da rede pública federal. A proposta também reforça o quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a criação de 1,2 mil cargos.