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Estado de Minas

Dez anos depois, apontados como mandantes da Chacina de Unaí seguem sem julgamento

Ato está sendo programado para esta terça-feira com o objetivo de lembrar a data e pedir celeridade do STF na análise do pedido de transferência do julgamento de Belo Horizonte para Unaí


postado em 27/01/2014 19:03 / atualizado em 27/01/2014 19:54

Dez anos após quatro auditores fiscais do Ministério do Trabalho serem mortos no crime conhecido como Chacina de Unaí, a Justiça ainda não conseguiu julgar os três homens considerados os mandantes do crime. Nesta terça-feira - data em que o caso completa uma década -, um ato público está programado para a frente do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Os manifestantes pretendem entregar uma carta de protesto ao presidente em exércicio do Supremo, Ricardo Lewandowski, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso está parado na Corte desde o ano passado, por um pedído de vista do ministros Dias Tóffoli. Os servidores Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos em 28 de janeiro de 2004 na cidade localizada no Noroeste de Minas, durante fiscalização de denúncia de trabalho escravo.

Foram precisos nove anos de espera até que fossem condenados os três primeiros responsáveis pela chacina. A sentença, proferida pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, substituta da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, condenou Erinaldo de Vasconcelos Silva a 76 anos e 20 dias por quatro homicídios triplamente qualificados e por formação de quadrilha, Rogério Alan Rocha Rios a 94 anos de prisão pelos mesmos crimes e William Gomes de Miranda a 56 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado.

No entanto, o julgamento de Norberto Mânica, também programado para o ano passado, foi adiado. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela suspensão do julgamento - que estava previsto para ocorrer em Belo Horizonte -. após pedido da defesa do réu, acusado de ser o principal mandante da chacina. Além de Mânica, seriam julgados o cerealista Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.

No início de outubro do ano passado, a questão de onde será realizado o juri voltou a ser analisado pelos ministros do Supremo, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Apenas dois ministros votaram. Marco Aurélio determinou que o processo seja julgado pela Comarca Federal de Patos de Minas (MG), jurisdição responsável pela região de Unaí. A ministra Rosa Weber votou pela manutenção do processo em Belo Horizonte. Nesta segunda-feira, a assessoria da Corte, informou que o ministro ainda não devolveu o processo e, por enquanto, não há previsão de quando isso ocorra. Ainda não foi marcada nova data para o caso ser apreciado pela Justiça.

A transferência do julgamento da capital para Unaí – local em que o crime ocorreu -, é rechaçada porque, no entendimento da defesa, os principais réus gozam de grande influência política e econômica na região.


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