Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão, o ex-deputado federal Romeu Queiroz obteve autorização da Justiça para trabalhar na própria empresa. Queiroz cumpre pena na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e ontem teve o primeiro dia de trabalho. A decisão foi tomada pela Vara de Execuções Penais da cidade, na quarta-feira. Há uma semana, o detento havia adquirido o direito de trabalhar em qualquer instituição parceira do estado. Como a unidade prisional não indicou um lugar, a juíza Miriam Vaz Chagas determinou que a empresa dele, a RQ Participações S.A., com sede na capital mineira, se conveniasse ao sistema. Outros presos poderão trabalhar no local, como ocorrerá com o também condenado pelo mensalão Rogério Tolentino, ex-advogado do empresário Marcos Valério.
Romeu Queiroz aguardava havia uma semana a análise dos documentos entregues à Justiça para que pudesse voltar a trabalhar na sua empresa, da qual era diretor-presidente antes da prisão. A partir de agora, o ex-deputado, que cumpre pena em regime semiaberto, será buscado diariamente pelo carro da firma. De segunda a sexta, ele deixará a prisão às 7h. O expediente vai das 8h às 18h. Ele deve estar de volta à penitenciária até as 20h, conforme decisão judicial. Queiroz também pode exercer as atividades aos sábados, das 8h às 14h.
O ex-deputado receberá um salário mínimo, de R$ 724, do qual 25% serão de pecúlio. A quantia é guardada para que ele a receba quando deixar a prisão. Outros 25% serão de ressarcimento ao Estado, e o restante (50%), entregue no fim do mês. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) confirmou apenas que o ex-deputado desempenhará funções administrativas de escritório. Já seu advogado, Marcelo Leonardo, assegurou que ele ocupará o cargo de gerente administrativo financeiro. Queiroz cumpre pena de seis anos e seis meses por ter recebido mais de R$ 100 mil em propina para votar a favor de projetos governistas na gestão do presidente Lula.
O também condenado no processo do mensalão Rogério Tolentino ainda não tem data para começar a trabalhar na empresa de Queiroz. Ele cumpre seis anos e dois meses de prisão, em Ribeirão das Neves, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Multas Operador do mensalão, o empresário Marcos Valério vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter os bens desbloqueados e pagar a multa de R$ 4,44 milhões que lhe foi imposta pela Corte. O advogado dele, Marcelo Leonardo, disse que pedirá aos ministros o desbloqueio dos valores da empresa de Valério, sob impedimento desde 2005, quando o esquema de corrupção foi denunciado. Na segunda-feira, o juiz Ângelo Pinheiro Fernandes, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, rejeitou a mesma solicitação, alegando não ter competência para analisar a questão. Leonardo disse que fará nova petição assim que o STF voltar do recesso. “Não houve indeferimento. O juiz entendeu que não pode julgar”, disse.
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o processo de cobrança foi enviado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional na segunda-feira, mesmo dia em que o prazo para quitação da multa terminou. Como o empresário não pagou o valor estipulado pelo STF, o órgão responsável pela cobrança das dívidas com a União deverá entrar em contato com o condenado para negociar, em até 75 dias, um novo prazo e condições de pagamento. Se o acordo for descumprido, o débito será incluído na dívida ativa da União, o que pode levar a reajuste de 20%. Quando isso ocorre, pode haver um reajuste de até 20% no valor. No entanto, até ontem a Procuradoria não havia recebido o processo de cobrança da Justiça.
Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato. Enquanto aguarda o pedido de transferência para Minas Gerais, ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.