A Justiça mineira autorizou nessa quarta-feira a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senador Zezé Perrella (PDT-MG), do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), filho do parlamentar, e de ex-diretores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Também foram bloqueados R$ 14,5 milhões em bens da família Perrela e dos ex-diretores da estatal. Todos eles são citados em ação de improbidade administrativa proposta neste mês pelo Ministério Público do Estado (MPE). Ainda cabe recurso da decisão, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.
O Ministério Público acusa o grupo de improbidade administrativa devido à realização de contratos sem licitação para o fornecimento de alimentos para o programa Minas Sem Fome, do governo do estado. O MP investiga contratos entre a Epamig e a Limeira Agropecuária e Representações LTDA, da família do senador. Além dele, Gustavo Perrella, seu irmão, Geraldo de Oliveira Costa, seu sobrinho, André Almeida Costa, e ex-dirigentes da autarquia de Minas são acusados de fechar contratos sem licitação. Segundo a denúncia, a Epamig fornecia grãos para plantação em um terreno da Limeira.
Após analisar os documentos, a juíza Rosimere das Graças Couto acatou em parte o pedido da Promotoria para garantir eventual ressarcimento ao erário. Em sua decisão, ela disse que há “existência de indícios das práticas de atos de improbidade administrativa”, o que justifica as medidas, para que sejam informadas as movimentações financeiras dos envolvidos na prática ilícita. Os cartórios de registros de imóveis e o Departamento de Trânsito (Detran) serão notificados sobre a indisponibilidade dos bens. O Banco Central deverá informar a relação das instituições financeiras com que os acusados mantiveram relacionamento entre julho de 2007 e janeiro de 2012.
Nesse período, segundo a ação do Ministério Público, os contratos foram fechados entre as duas empresas. A denúncia diz que as sementes eram passadas sem custo pela Epamig, que em seguida comprava os alimentos. Arroz, feijão, milho e sorgo adquiridos eram usados no programa Minas Sem Fome. A Promotoria diz ainda que técnicos da Epamig acompanhavam o processo de cultivo. A parceria seria ilegal, já que Zezé Perrela era diretor da Limeira quando também ocupava cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O filho dele, Gustavo Perrella, depois se tornou dono da Limeira. Por serem parlamentares, os dois são impedidos por lei de contratar com o poder público.
Tranquilo
O senador Zezé Perrela se manifestou sobre o bloqueio de bens e quebra do sigilo bancário e fiscal por meio de nota, na qual afirmou que entrará com recurso contra a determinação da Justiça. Ele também disse que está “totalmente tranquilo”, pois a relação entre a empresa de sua família e a Epamig sempre foi legal. “Todo o procedimento realizado sempre esteve pautado nas normas legais aplicáveis, não havendo qualquer ilegalidade que denote improbidade administrativa, conforme será demonstrado ao longo do processo”, afirmou. A assessoria do deputado Gustavo Perrella informou que o texto também reflete o posicionamento do parlamentar.
A Epamig negou irregularidades. Disse que a licitação é dispensável quando é realizada por instituição científica e tecnológica para licenciamento de direito de uso ou exploração de criação protegida – caso do contrato com a Epamig. A estatal disse ainda que não tem mais contrato com a Limeira desde 2011.