O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira que não assinou o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT), porque a documentação - comunicação à Câmara dos Deputados e ao juiz da Vara de Execuções -, não ficou pronta a tempo. "Eu assinei, terminei a decisão pouco antes das 6h da tarde (de 6 de janeiro). Meu voo era às... saí de casa à 1h da manhã", explicou e completou: “nada disso é feito antes da decisão. Portanto eu não poderia ter feito isso, porque já estava voando para o exterior", argumentou. O ministro está na capital francesa para participar de uma série de encontros políticos e de uma conferência na sexta-feira.
Joaquim Barbosa ainda fez criticas aos colegas por não terem assinado o mandado de prisão de Cunha. Sem citar nomes, o presidente do STF disse que se estivesse como substituto “jamais hesitaria” em tomar a decisão. Na sequência, ele comentou a decisão da ministra Cármen Lúcia, que não assinou o mandado ao substituí-lo. "Não sei qual foi a (sua) motivação. Ela não me telefonou, não falou comigo", disse ele. "A verdade é essa: o presidente do STF responde pelo tribunal no período em que estiver lá, à frente. Responde sobretudo a questões urgentes. Se é urgente ou não é avaliação que cada um faz", afirmou.
Desde segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski a substituiu na função, mas nenhum dos dois assinou o mandado de prisão. Para a defesa de João Paulo Cunha e para integrantes do STF, o regimento interno da instituição obriga que o relator do processo, no caso Joaquim Barbosa, seja o responsável pela assinatura do mandado de prisão do condenado.
O presidente do STF, que interrompeu as férias para participar de encontros políticos e de palestras em Paris e Londres, reclamou ainda do que chamou de "personificação" das decisões relativas ao mensalão. "É bom que os brasileiros saibam o seguinte: a figura do presidente do STF não se confunde com o STF. Aquilo é uma obra coletiva", ressaltou. "Todos os atos que eu venho praticando na ação penal 470 (mensalão) tem sido praticados por delegação do colegiado. Não é ato de Joaquim Barbosa. Qualquer ministro que estiver lá, de plantão, pode praticar o ato."
O magistrado ainda prosseguiu: "O que está havendo é uma tremenda personalização de decisões que são coletivas, mas que querem transformar em decisões de Joaquim Barbosa". Questionado sobre se essa situação o incomodava, respondeu: "Nem um pouco". Mas, a seguir, ressaltou o impacto da falta de uma decisão sobre o mandado de prisão de João Paulo Cunha. "Qual é a consequência concreta disso? A pessoa condenada ganhou quase um mês de liberdade a mais."
Com Agência Estado