Partidos começam guerra judicial para barrar propaganda eleitoral

A temporada de guerra judicial entre os partidos que devem se enfrentar nas urnas em outubro em Minas já começou e o primeiro alvo foi a propaganda partidária do PMDB. Veiculadas em maio do ano passado, as inserções produzidas pelos peemedebistas são alvo de duas representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG): uma do PSDB e outra do PPS, partido aliado ao governo do tucano Antonio Anastasia. De formas diferentes, ambas acusam o “desvirtuamento” da programação, que seria para divulgar os feitos do partido, mas serviu para fazer duras críticas à gestão tucana à frente do Palácio da Liberdade. Na avaliação de dirigentes partidários, os embates na Justiça tendem a aumentar ao longo da campanha.

Na segunda-feira, o TRE deu decisão favorável ao PMDB, entendendo que não houve afronta à legislação eleitoral nas propagandas exibidas em 20, 22, 24, 27 e 29 de maio do ano passado. Por unanimidade a Corte negou o pedido de cassação do tempo das próximas inserções do partido. O PSDB acusou os peemedebistas de divulgarem informações falsas sobre o governo de Minas, especialmente nas áreas de saúde e educação. Nas inserções, o partido confronta números oficiais do estado com problemas nessas áreas.

Para o relator do processo, desembargador Paulo Cezar Dias, não houve distorção de fatos, já que a propaganda do PMDB, que falava em investimentos abaixo do necessário nos setores. O magistrado alegou que as inserções foram baseadas em Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas do Estado no qual o governo se comprometeu a alcançar os índices mínimos constitucionais – de 25% da receita para aplicar na educação e de 12% para ações em saúde – até o exercício de 2014.

Aguarda julgamento nos próximos dias a ação proposta pelo PPS, cuja acusação é por descumprimento da cota feminina na propaganda partidária. Os partidos são obrigados pela Lei 9.096/95 a aplicar pelo menos 5% do fundo partidário e 10% do tempo de rádio e televisão na promoção da inclusão de mulheres nas legendas políticas. O PPS alegou que o PMDB usou o tempo para criticar o governo de Minas, ignorando a participação feminina. A presidente do partido, deputada estadual Luzia Ferreira, negou que a ação seja em virtude do conteúdo crítico ao governo aliado.

Para o presidente do PMDB em Minas, deputado federal Saraiva Felipe, as brigas devem ser uma constante em 2014, pois o que está em disputa, além dos mandatos parlamentares, são os palácios da Liberdade e do Planalto. “Vai ser um ano muito tenso, de todo mundo buscar minudência em qualquer coisa e às vezes serem até um pouco descortês. O Judiciário vai ter muito trabalho”, afirmou. Por outro lado, como houve questionamento, Saraiva disse que a legenda vai colocar mais conteúdo em relação às mulheres e aumentar também a inserção do PMDB Afro. Sobre a ação do PSDB, Saraiva Felipe disse que o que vale é a palavra da Justiça, que decidiu favoravelmente ao seu partido.

O secretário-geral do PSDB, deputado estadual Carlos Mosconi, disse que o partido vai recorrer contra o que considerou uma propaganda destrutiva. “Eles não propuseram nada de novo, a não ser destruir o que foi feito. O PSDB tem que explicar que não é assim.” O tucano disse considerar a política de denúncias equivocada e indicou que o partido vai combatê-las. “Toda vez que houver manifestação de adversários que não corresponda à realidade, vamos rebater”, afirmou.